A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) participou, no dia 10 de dezembro, da audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), dedicada à apresentação do Relatório do Observatório da Campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”. O Defensor Público Leonardo Werneck representou a Instituição no debate, que reuniu autoridades jurídicas para discutir os impactos da queda expressiva das ações e condenações por dano moral no estado.
Conduzido pelo presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, ao lado do presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Marco Aurélio, o encontro destacou a gravidade dos dados apresentados. O relatório, baseado em painéis jurimétricos de 2020 a 2025, aponta redução acentuada no número de ações de dano moral em Rondônia, diminuição das sentenças procedentes, queda no valor médio das indenizações e um cenário de enfraquecimento do instituto do dano moral — tanto no estado quanto no país.
A mesa de debates também contou com a participação do advogado Tarciso Amorim, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB; da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Silvana Freitas; e de representantes de diversas instituições do sistema de Justiça, reforçando o caráter interinstitucional do tema.
Os participantes alertaram que a falta de critérios uniformes e a desconsideração de situações claras de violação têm estimulado práticas abusivas, prejudicando consumidores e afetando diretamente o acesso à justiça e a valorização da atuação profissional.
Entre as recomendações apresentadas durante a audiência estão: criação de parâmetros orientativos e faixas indenizatórias; fortalecimento do Observatório do Dano Moral com relatórios semestrais; ampliação da cooperação entre OAB, Defensoria Pública, TJRO, Ministério Público, PROCON e Legislativo; capacitações contínuas; e melhorias em medidas processuais que garantam a efetividade das decisões e combatam a reiteração de abusos.
O relatório apresentado servirá de base para novas iniciativas da advocacia rondoniense e para o fortalecimento do diálogo com o Poder Judiciário, visando maior segurança jurídica e proteção aos direitos dos consumidores.
