No Dia Internacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, a Defensoria Pública destaca o papel fundamental do Projeto de Mediação Étnico-Racial. A iniciativa, realizada pelo Núcleo Especializado em Promoção da Igualdade Racial (NUERC), com coordenação do defensor público Fábio Roberto, busca solucionar conflitos de forma extrajudicial, priorizando a cooperação e o fortalecimento dos vínculos interpessoais.
“O projeto tem como objetivo a máxima efetividade no combate e na prevenção da intolerância religiosa, por meio da utilização e aplicação de técnicas de solução de conflitos. Entre os conflitos que já foram mediados, figuram casos entre representantes de terreiros de religiões de matriz africana e seus vizinhos, bem como, conflitos no ambiente escolar”, explica o defensor público.
Mediando conflitos em várias frentes
No ano de 2024, o Nuerc realizou uma mediação racial de um conflito escolar, em que um adolescente, recém-iniciado em religião de matriz africana, havia sofrido atos de intolerância e racismo religioso, que culminaram em agressões físicas praticadas por uma colega de turma. Após mediação com a direção escolar da instituição, as partes acordaram que o aluno poderia realizar as avaliações pedagógicas que havia perdido em decorrência da violência sofrida.
Já em 20 de janeiro de 2026, foi celebrado um acordo extrajudicial, mediado pelo Nuerc, com o objetivo de solucionar um conflito de vizinhança envolvendo um terreiro de religião de matriz africana e um morador vizinho, após registros de reclamações relacionadas a barulho e episódios de tensão. A mediação teve como foco a conciliação entre o direito ao sossego e a liberdade religiosa, sem a necessidade de aprofundamento em disputas judiciais. Nesse acordo, asseguraram-se os direitos de vizinhança, bem como a adequação das condutas das partes para o exercício da atividade religiosa, com a observância de vínculos de respeito mútuo.
Além disso, o NUERC atua em um caso de intolerância religiosa ocorrido no município de São Francisco do Guaporé, no qual um suposto pastor teria invadido e depredado um terreiro de religião de matriz africana. Nesse caso, foram adotadas providências para garantir a investigação dos fatos, com o encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia. Também foi realizada reunião com o Defensor Público Regional para orientar o responsável pelo terreiro (Pai de Santo) quanto à constituição de provas cautelares para o processo.
Para além dos casos pessoais
O Projeto de Mediação também atua no âmbito do processo legislativo, com vistas à elaboração de atos normativos que garantam a igualdade entre as religiões e a convivência harmoniosa nos espaços públicos, bem como o pleno exercício da liberdade religiosa, especialmente para os adeptos de religiões de matriz africana. No ambiente escolar, o projeto dialoga com iniciativas de educação antirracista, relacionadas à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), abordando a temática também junto aos professores das escolas.
