No mês de dezembro, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), participou de reunião da Comissão Especializada de Saúde Pública do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM). O encontro teve como objetivo discutir alternativas para o aprimoramento dos relatórios médicos encaminhados às Defensorias Públicas dos Estados.
Durante a reunião, ficou definida a criação de um grupo de trabalho conjunto entre a Comissão Especializada de Saúde Pública do Condege e o CFM, com a finalidade de estudar formas de adequar e promover uma melhor interpretação do Parecer nº 19/2025 do CFM. O referido parecer entende não ser obrigação do médico assistente responder a formulários requisitados por defensores públicos em favor de seus assistidos.
Segundo o entendimento do CFM, o preenchimento de formulários elaborados pela Defensoria Pública, quando contêm quesitos que extrapolam a atuação assistencial do médico e se destinam à instrução de procedimentos judiciais ou administrativos, caracteriza atividade de natureza pericial. Nessa perspectiva, o médico exerce função essencialmente assistencial, não lhe cabendo atuar como assistente técnico do paciente.
A reunião teve como propósito justamente esclarecer esse entendimento. Na ocasião, defensoras e defensores públicos ressaltaram que os formulários médicos solicitados pela Defensoria Pública não possuem caráter pericial ou judicial. Ao contrário, são utilizados previamente à propositura de ações judiciais, com o objetivo de permitir que o defensor público compreenda de forma mais ampla e precisa o quadro clínico do assistido, viabilizando a definição da estratégia mais adequada para o atendimento da demanda, inclusive por meio de soluções administrativas junto ao sistema de saúde.
Para o defensor público e membro da Comissão Especializada de Saúde Pública do Condege, Sérgio Muniz Neves, o encontro marcou o início de uma relação institucional pautada no diálogo e na cooperação. “A reunião ocorre por provocação da Comissão de Saúde do Condege, prontamente atendida e recepcionada pela presidência do CFM. Nosso encontro teve como tônica o diálogo e a construção de pontes entre os órgãos colegiados. Estamos confiantes de que marcamos o início de uma profícua relação interinstitucional, na qual os maiores beneficiados são os cidadãos brasileiros”, afirmou.
O grupo de trabalho será composto por quatro representantes da Comissão de Saúde do Condege e quatro representantes do CFM. A expectativa é que as conclusões sejam apresentadas em reunião futura do Condege.
Participaram do encontro, pelo Condege, a presidente Luziane Castro; o coordenador da Comissão de Saúde, Bruno Barcala Reis; os defensores públicos Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, Sérgio Muniz Neves, Saulo Lamartine Macedo e Paulo Cinquetti Neto; e as defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria Gabriela Agapito da Veiga e Luiza Fernandes Castelo Maciel. Representando o CFM, estiveram presentes o presidente Hiram Gallo; os conselheiros Alcindo Cerci Neto, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha e Hideraldo Luís Souza Cabeça; além do corregedor José Albertino Souza.
