Neste mês, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo Especializado na Promoção da Igualdade, realizou uma reunião com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para debater questões relacionadas à Comunidade Quilombola Real Forte Príncipe da Beira, localizada em Costa Marques (RO). O encontro abordou principalmente a regularização fundiária do território, habitado há mais de 250 anos, e os impactos da construção da ponte binacional Brasil-Bolívia, em Guajará-Mirim.
Entre os pontos de destaque, esteve a sobreposição territorial entre a comunidade quilombola e a Reserva Serra Grande, situação que dificulta a titulação definitiva das terras. Também foi ressaltada a necessidade de conciliar os interesses de preservação ambiental, segurança nacional e os direitos das populações tradicionais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que pretende concluir o georreferenciamento, processo para definir as dimensões e localizações exatas de um imóvel – e o diagnóstico de uso da área até setembro, com expectativa de titulação até o final do ano.
Outro tema debatido foi o projeto da estrada binacional, autorizado pelo Governo Federal em 2025, mas que ainda não passou por consulta à comunidade. Foi reafirmada a necessidade de observância à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura consulta prévia, livre e informada às populações afetadas.
Ao final, foram definidos encaminhamentos como levantamento técnico da sobreposição territorial da reserva e da área quilombola, audiência pública sobre a estrada binacional e elaboração de protocolos de acessibilidade. Uma nova reunião deve ocorrer em até 60 dias para avaliar o andamento das medidas.
O encontro contou com a presença da Presidente da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira Nucicleide da Paz (“Lulu”), bem como com as seguintes autoridades: Chefe de Serviço de Territórios Quilombolas do INCRA William Coimbra, Assessor do Ministério Público Federal Noel Ferreira, Deputada Estadual Gislaine Lebrinha, Conselheiro Seccional da OAB Ji-Paraná Advogado Jefferson Freitas Vaz, Presidente da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra OAB/RO Rafaela Cristina Albuquerque da Silva, Gerente de Proteção Global da SEAS Adriane Soares, Defensor Público da União Thiago Roberto Mioto, Representante do Gabinete de Segurança Institucional Coronel Eduardo G. de Araujo, Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia João Nogueira, Procurador Chefe da União em Rondônia Otniel Laion Rodrigues, Analista em Direito e Representante do Ministério Público Federal Noel Ferreira, Representante de Políticas Públicas de Comunidades Tradicionais Estefany, Secretaria de Ação Social de Costa Marques Joelma de Freitas, Representante da Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental Gabriela Clávero de Souza, Diretora do Departamento da Secretária de Ação Social de Costa Marques Ana Maria, Representante da Comissão Pastoral da Terra Roberto.
