A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio da Corregedoria-Geral, instituiu oficialmente o Observatório de Audiências, mecanismo destinado a qualificar a análise, o monitoramento e o acompanhamento dos pedidos de designação de membros(as) para participação em atos judiciais. A iniciativa abrange, especialmente, situações envolvendo colidência de horários, conflitos de tese ou demais circunstâncias que demandem intervenção correicional.
O Observatório surge com a finalidade de trazer maior segurança e previsibilidade na realização das audiências, permitindo que a instituição organize suas designações de forma mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população assistida. Essa estrutura reforça o compromisso da DPE-RO com o aperfeiçoamento da política pública de acesso à justiça, assegurando que os(as) assistidos(as) recebam atendimento adequado, contínuo e juridicamente seguro.
A nova ferramenta também assegura o cumprimento da Recomendação nº 1/2023-CG/DPERO, que estabelece prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência para solicitação de apoio à Corregedoria-Geral. O respeito a esse prazo é essencial para a adequada análise da viabilidade de designações específicas ou por cumulação, garantindo que outro(a) Defensor(a) Público(a) possa atuar quando necessário.
Além disso, o Observatório atende às diretrizes pactuadas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Sistema de Justiça, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Defensoria Pública, ao aprimorar seus mecanismos internos de organização, controle e planejamento estratégico.
Outro eixo relevante da iniciativa é a catalogação de nomeações de Advogados(as) Dativos(as) decorrentes de eventual ausência de Defensor(a) Público(a). O levantamento permitirá identificar causas, padronizar soluções e aperfeiçoar o controle dos gastos públicos decorrentes do pagamento de honorários fixados pelo Poder Judiciário.
O Observatório também viabilizará o levantamento sistemático de dados estatísticos, fundamentais para o planejamento estratégico da instituição, incluindo a origem e o volume de audiências extraordinárias, além de outras demandas que impactem a atuação finalística da Defensoria Pública.
Para agilizar o fluxo de solicitações de apoio, será implementado no Sistema SOLAR um novo botão “Solicitar Apoio da Corregedoria-Geral”, disponível diretamente na aba de visualização das audiências. Com isso, membros(as) poderão acionar o suporte de maneira mais célere, padronizada e eficiente.
Todas as solicitações serão analisadas de forma criteriosa e individualizada pela Corregedoria-Geral, que deliberará sobre cada caso, assegurando rigor técnico, segurança institucional e continuidade da prestação do serviço público essencial.
