Cacoal: Defensoria participa de Programa de Ressocialização Ambiental
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A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) participou do Programa de Ressocialização Ambiental, realizado, no município de Cacoal, pela Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) durante a semana do dia 21 ao dia 26 de novembro.
O defensor público Roberson Bertone, que esteve representando a DPE-RO nos dias 21 e 23 de novembro ao ministrar palestra sobre o tema “Crimes Ambientais”, explicou os principais objetivos do programa. “O curso foi elaborado pelo (MP-RO) para pessoas que supostamente cometeram infrações envolvendo questões de ordem ambiental de menor potencial ofensivo. Se a pessoa aceita participar do curso e efetivamente o faz, tem a punibilidade da infração penal extinta e o processo nem chega a ser instaurado”.
Para ele, a questão pedagógica do Programa de Ressocialização é muito importante, pois possibilita às pessoas que optaram por participar de curso, aprenderem sobre os mais diversos temas envolvendo a temática: Meio ambiente. Tal postura, como dito, evita ainda a instauração de um processo, e consequentemente, uma possível condenação criminal.
“Geralmente, na transação penal é ofertada a prestação de serviço comunitário ou pagamento de determinado valor em pecúnia, geralmente 30 (trinta) horas de serviço ou 01 (um) salário mínimo, atualmente perfazendo a quantia de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais). É claro, desde que preenchidos os requisitos legais. Dessa maneira, enxergo no curso uma ótima alternativa que prioriza o aprendizado, ou seja, mais o caráter pedagógico da medida em detrimento do aspecto sancionatório do direito penal, o que, sem dúvidas, é mais salutar para todos os envolvidos”, conclui Roberson Bertone.
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