Com a negativa do tabelião, assistida pede apoio da DPE para alterar certidão de óbito do marido

Publicado em: 23 de outubro de 2012

Diante da negativa do tabelião do cartório de registro civil do Município de Candeias do Jamari de não alterar na certidão de óbito o nome do local onde o corpo do marido de Valcivânia Freires de Souza, residente naquele Município, seria enterrado, levou a assistida a recorrer ao Núcleo da Defensoria Pública (DPE) que funciona no Shopping Cidadão, para garantir a mudança. O juiz da Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos deu parecer favorável a Valcivânia.

 

Por engano, a certidão informava que o corpo do marido da assistida seria enterrado em Cadeias do Jamari, quando, na verdade, o funeral ocorreria na Espanha, local onde o falecido nasceu.  O erro na certidão impedia que Valcivânia fizesse o translado do corpo. O defensor público Sérgio Muniz, coordenador do Núcleo da DPE, afirmou que a alteração é uma mera formalidade, que poderia ter sido feita pelo tabelião, sem  necessidade da intervenção da Justiça.