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DPG Cândido participa do lançamento dos Manuais de Cooperação Jurídica Internacional

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São duas cartilhas - uma da área civil e outra da criminal

São duas cartilhas – uma da área civil e outra da criminal

 O defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, participou no último dia 10-10, do Seminário de Lançamento dos Manuais de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos, no Ministério da Justiça, em Brasília. Os manuais envolvem as áreas civil e criminal.

Participaram da abertura do evento, o secretário nacional de justiça, Paulo Abrão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ricardo Saadi.

O promotor de justiça de São Paulo Fábio Ramazzini Bechara, em sua palestra, abordou o tema “Cooperação Jurídica Internacional: Equilíbrio entre Eficiência e Garantismo”; já o delegado da Polícia Federal Roberto Biasoli  falou sobre a “A Estratégia de Combate à Corrupção de Dinheiro e a Recuperação de Ativos” e  Maria Rosa Guimarães Loula, procuradora federal, mestre e doutora em direito internacional  explanou sobre o“Auxílio Direto como Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional”,

O diretor do DRCI também integrou a equipe de palestrantes. Ele discorreu sobre “O Papel do DRCI como Autoridade no Exercício da Cooperação Jurídica Internacional”; o ministro Gilson Dipp abordou o tema “A Cooperação Jurídica Internacional e o Superior Tribunal de Justiça: Comentários à Resolução nº 9/05”. Por fim, a professora de direito internacional da PUC do Rio de Janeiro Nadja de Araújo discorreu sobre “A Importância da Cooperação Jurídica Internacional para Atuação do Estado Brasileiro no Plano Interno e Internacional”.

 

 

 

 

 

 

 


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