Mais de 70% dos internautas apoiam a adoção das Alternativas Penais no Brasil
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Atualmente existem mais de 60 mil pessoas presas no Brasil cumprindo penas inferiores a quatro anos
Em 92 dias de consulta pública, 74% dos internautas se declararam favoráveis ao mecanismo das alternativas penais, essencial para reduzir o impacto sobre o sistema penitenciário nacional, além de buscar educar e conscientizar os autores desses pequenos delitos, dando-lhes uma chance de cumprir sua pena em liberdade e prestando serviços à sociedade em geral.
Hoje existem mais de 60 mil pessoas presas no Brasil cumprindo penas inferiores a quatro anos pelo cometimento de crimes leves. Furto simples, por exemplo, é motivo de encarceramento de mais de 34 mil dessas pessoas.
Nesse sentido, as penas alternativas surgem como mecanismo de punição mais adequado, combatendo, ao mesmo tempo, um problema grave: a superlotação de presídios no Brasil. Entre as medidas, estão a prestação de serviços à comunidade, o pagamento em dinheiro e cestas básicas e, ainda, a restrição de alguns direitos.
A aplicação das Alternativas Penais está submetido ao Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo.
Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, a opinião da sociedade sobre as alternativas penais para os crimes praticados sem violência ou grave ameaça, é muito importante, pois legitima a atuação do governo federal na construção de políticas sociais. O Depen vem trabalhando para fomentar a adoção de alternativas penais nos estados e municípios e ampliar a rede de instrumentos de efetivação das políticas.
“Sabemos que as alternativas penais são mais eficazes que as penas de prisão porque mantém o indivíduo em convívio com a comunidade, possibilitando-lhe continuar desempenhando atividades importantes junto à família, evitando o estigma do aprisionamento e possibilitando a restauração das relações sociais”, explica o diretor.
Para fortalecer as Penas Alternativas, foi lançada em dezembro de 2011, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios.
Outra ferramenta importante foi a criação, em todas as unidades da Federação, de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, com equipes multidisciplinares (assistentes sociais e pedagogos, por exemplo), para atendimento psicossocial, o que assegura o cumprimento da sentença e avaliação se a alternativa penal está surtindo o resultado esperado. [acs@mj.gov.br].
Fonte: Blog da Justiça
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