Defensoria e Prefeitura ajuízam mais de 500 ações de regularização fundiária no TJ

Publicado em: 14 de novembro de 2012

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Prefeitura de Porto Velho ajuizaram mais de 500 ações de regularização fundiária nesta quarta-feira pela manhã no Tribunal de Justiça do Estado. Participaram da solenidade, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da DPE, defensor público Marcus Edson de Lima, o presidente do TJ, desembargador Roosevelt Queiroz, o secretário Municipal de Regularização Fundiária, Ian Kleber Cerqueira, entre outras autoridades do Judiciário.

As ações beneficiam parte dos bairros Caladinho, Aponiã, Igarapé, Cohab, Castanheira e Cidade Nova. Este é o quarto lote de ações de regularização fundiária que a DPE-RO e a Prefeitura ajuízam junto ao TJ, totalizando até agora 1.750 só este ano. Das 500 primeiras ações protocoladas, uma média de 27 proprietários já conseguiu parecer favorável da Justiça, podendo agora escriturar a área.

O presidente do TJ afirmou que a demora na liberação dos processos se deve à falta de estrutura física e de recursos humanos suficientes para atender a demanda do Judiciário, especialmente quando se refere a ações individuais em grande quantidade. Ele explicou que as ações ajuizadas anteriormente levaram quase sete meses para serem distribuídas às Varas. O Tribunal de Justiça não tem uma Vara específica que atue na regularização fundiária.

Para Roosevelt Queiroz, o ideal seria que a Prefeitura cedesse, por meio de convênio, cerca de 10 servidores com conhecimento na área de Direito para ajudar no trabalho de distribuição dos processos. “Essa parceria adiantaria uns seis meses o nosso trabalho”, observou. O prefeito Roberto Sobrinho ficou de estudar uma forma de fechar o convênio.

O defensor Marcus Edson de Lima, que representou na solenidade o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, destacou o trabalho que a Defensoria Pública vem realizando nessa área. Ele afirmou que a instituição encampou o projeto de regularização fundiária desencadeada pela Prefeitura, atuando com afinco para que essas pessoas consigam realizar o sonho de ter sua propriedade regularizada. Segundo ele, o objetivo do defensor geral é continuar essa parceria na próxima administração municipal.