DPE consegue, por meio da Justiça, que o Estado arque com custo de cirurgia para assistida

Publicado em: 9 de novembro de 2012

O Núcleo da Defensoria Pública em Rolim de Moura conseguiu decisão favorável da Justiça para que o Estado arcasse com os custos da cirurgia, no valor de R$ 129 mil, da assistida Luzia Lima Amorim, 57 anos, que apresentava luxação no úmero, há mais de sete meses, em decorrência de uma fratura no braço, ocorrida em 16 de dezembro de 2011. Luzia já havia se submetido a uma cirurgia, mas a luxação persistia, ocorrendo migração para o cotovelo.

Ela é técnica de enfermagem nos Municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta há cerca de 30 anos. Apesar de ter sofrido o acidente a caminho do trabalho em Alta Floresta, a requerente não conseguiu amparo de nenhum dos dois municípios, e nem do Estado, para fazer o tratamento. Com a decisão judicial, a assistida pôde realizar a cirurgia no  último dia 09, em Cuiabá(MT).

O defensor público Leonídio Caldeiras, coordenador do Núcleo de Rolim de Moura, afirmou que a Defensoria Pública tentou por diversas vezes resolver a situação administrativamente junto à Sesau. “Foram enviados vários ofícios, mas não houve boa vontade por parte da Secretaria da Saúde para que o tratamento fosse realizado por meio do TFD”, revelou. “Sem alternativa, acionamos a Justiça”, completou o defensor, que contou com o apoio da advogada Rose Degan, assessora da DPE. O parecer foi dado pelo juiz Eduardo Rodovalho de Oliveira, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rolim de Moura