DPE consegue, por meio da Justiça, que o Estado arque com custo de cirurgia para assistida
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Apesar da assistida trabalhar em dois municípios, nenhum deles arcou com o tratamento
Ela é técnica de enfermagem nos Municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta há cerca de 30 anos. Apesar de ter sofrido o acidente a caminho do trabalho em Alta Floresta, a requerente não conseguiu amparo de nenhum dos dois municípios, e nem do Estado, para fazer o tratamento. Com a decisão judicial, a assistida pôde realizar a cirurgia no último dia 09, em Cuiabá(MT).
O defensor público Leonídio Caldeiras, coordenador do Núcleo de Rolim de Moura, afirmou que a Defensoria Pública tentou por diversas vezes resolver a situação administrativamente junto à Sesau. “Foram enviados vários ofícios, mas não houve boa vontade por parte da Secretaria da Saúde para que o tratamento fosse realizado por meio do TFD”, revelou. “Sem alternativa, acionamos a Justiça”, completou o defensor, que contou com o apoio da advogada Rose Degan, assessora da DPE. O parecer foi dado pelo juiz Eduardo Rodovalho de Oliveira, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rolim de Moura
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