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Presídios: para cumprir pacto com a OEA, é preciso aumentar orçamento, diz DPG Fontoura

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O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, afirmou na terça-feira (16), durante reunião com representantes do Departamento  Penitenciário Nacional (Depen) e do Governo do Estado, na sede da Defensoria Pública (DPE-RO), que é possível ampliar o atendimento jurisdicional junto aos presídios, como prevê o  Pacto para Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia, desde que a  Instituição tenha orçamento para contratar os defensores públicos substitutos aprovados no concurso realizado pela  DPE.

Das 30 vagas disponíveis no edital, a Defensoria Pública preencheu apenas oito delas, devido ao orçamento reduzido, o menor entre as instituições do Estado que têm autonomia financeira e administrativa. A equipe do Depen que se encontra em Rondônia é composta por seis técnicos. Eles estão avaliando a situação dos presídios, analisando as metas compactuadas com as instituições e órgãos envolvidos no acordo, além dos entraves que estão impedindo que o acordo seja colocado em prática em sua totalidade.

Leandro Záccaro, técnico do Depen que participou da reunião na DPE, esclareceu que os pontos que integram o Pacto só serão efetivados de fato se todos que assinaram o documento trabalharem em conjunto. “Se um deles falhar, termina comprometendo todo o processo”.  É justamente para tentar sanar essas questões com cada dos envolvidos que a equipe se encontra em Rondônia.

A secretária adjunta da Sejus, Sirlene Bastos, disse reconhecer que a Defensoria Pública, mesmo diante de suas limitações, está atuando nos presídios, mas, segundo ela, é preciso que a oferta no atendimento seja ampliada.

Pontos nevrálgicos

Em abril deste ano, o instrutor clínico da Clínica Internacional de Direitos Humanos, da Universidade de Direito de Harvard, nos EUA, Fernando Delgado e a diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, estiveram na Defensoria Pública para pedir maior empenho dessa Instituição no comprimento do Pacto. Na época, o então defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, declarou que seria preciso aumentar o orçamento da DPE para que esta tivesse condições de cumprir com os pontos acordados no documento.

Nesse encontro, o coordenador do Núcleo de Execuções Penais,  defensor público Hans Lucas, destacou os pontos nevrálgicos do sistema prisional em Porto Velho que dificultam o trabalho de assistência aos presos: deficiência na estrutura física para atendimento jurídico e falta de escolta para que os apenados possam sair da cela para serem atendidos, tanto na área jurídica quanto na assistência à saúde. Ele mencionou ainda a necessidade de qualificação dos agentes penitenciários para que estes passem a tratar os apenados de forma mais humana.


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