Falta de padronização das calçadas, leva Defensoria a mover ação contra Município

Publicado em: 29 de outubro de 2013

Na Rua Barão do Rio Branco, no centro da Capital, a barraquinha de comida ocupa o espaço dos pedestres

Motivado pelas diversas reclamações por parte dos assistidos, a Defensoria Pública do Estado (DPE – RO), por meio do Núcleo Especializado de Ações Coletivas (NEAC), ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Porto Velho adeque as calçadas, ruas e logradouros da cidade, em especial da área central, para facilitar a locomoção dos deficientes, idosos e da população em geral.

A ação foi movida, segundo o coordenador do NEAC, defensor público Marcus Edson de Lima, após a Defensoria Pública tentar resolver a situação administrativamente através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem que o Município mostrasse interesse em assinar o acordo.

Na ação, o defensor público aponta as diversas irregularidades encontradas nas vistorias realizadas nas calçadas e vias públicas, especialmente na área central de Porto Velho, em que é comum se deparar com barreiras arquitetônicas, buracos ou equipamentos particulares ou públicos, que ocupam o espaço irregularmente. “ Quando nos deslocamos para os bairros, o quadro é ainda mais crítico”, observou.

Mais uma mostra da Rua Barão do Rio Branco, que é tomada por barracas ao longo das duas calçadas, levando a população a andar em meios aos veículos

A falta de padronização e fiscalização por parte do Município contribui para que em algumas edificações de calçadas os proprietários utilizem pedras sofisticadas, desníveis consideráveis, jardins, barreiras, tornando impossível o acesso do cidadão a essas áreas. É comum ainda se deparar com calçadas danificadas.

Em alguns casos, ainda segundo ele, não existem nem mesmo calçadas, fazendo com o pedestre tenha que andar pelas ruas, disputando o espaço com os veículos motorizados e bicicletas, a exemplo da Rua Barão do Rio Branco, no centro da Capital, cujo espaço destinado aos pedestres foi tomado pelos camelôs e veículos.

As árvores na calçada na D. Pedro II, entre Gonçalves Dias e Júlio de Castilho, impedem a passagem dos pedestres

O defensor público citou como exemplo também a Rua Almirante Barroso, subesquina com a Tenrreiro Aranha, local em que não existe espaço para os pedestres, além do terreno, onde deveria existir a calçada, apresentar desnível considerável, colocando em risco a vida dos cidadãos que precisam esperar o momento para atravessar na faixa de pedestre.

Marcus Edson de Lima afirma na ação que a situação se torna ainda mais grave quando essas vias públicas são ocupadas, não só por barracas de particulares, mas também por equipamentos da própria prefeitura, que são instalados de forma irregular, sem observar as normas técnicas de acessibilidade.

É comum encontrar obstáculos na área destinada ao passeio público

“Essa situação mostra o total desrespeito que o poder público tem para com o cidadão”, relatou o defensor, acrescentando que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis a todos os cidadãos, em especial aos portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.