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A destitucionalização dos pacientes em conflito com a lei contribuirá para sua recuperação

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A defensora pública Eveline Emanuelle Elyhimas durante evento em que marcou a assinatura das primeiras destitucionalizações

A defensora pública Eveline Emanuelle Elyhimas durante evento em que marcou a assinatura das primeiras destitucionalizações

Dos 30 pacientes em conflito com a lei internados no sistema prisional do Vale do Guaporé e na Casa Terapêutica, sete foram contemplados com o programa de destitucionalização  implantado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a o Ministério Público, Secretaria da Saúde (Sesau) e a Defensoria Pública do Estado (DPE – RO); outros três foram encaminhados para domicílio, com a extinção de punibilidade, ou seja, não respondem mais à Justiça pelo delito cometido.

A assistente social da Defensoria Pública Alessandra Araújo afirmou que a maioria deles apresenta problema mental em decorrência do uso abusivo de drogas, e o sistema não vinha contribuindo para a sua recuperação.

Ela explicou que ao desencadear alguma crise, eles eram encaminhados ao setor de psiquiatria do Hospital de Base, onde ficavam amarrados e dopados. Segundo a assistente social, com a destitucionalização, eles poderão conviver com a família para apoiá-los na reintegração à sociedade.

Os familiares participaram do evento

Os familiares participaram do evento

Para serem incluídos no programa, os internados passam por um rigoroso processo de análise realizado pela equipe multidisciplinar, formada por três psicólogos, um assistente social e um psiquiatra, sob a coordenação da juíza Sandra Silvestre. A idade deles varia dos 20 aos 50 anos. O nível de escolaridade é o fundamental incompleto.

Após essa perícia, que inclui o levantamento das condições socioeconômica familiar, a equipe decide se o internado tem condições de conviver com a família. O programa funciona no  Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Madeira Mamoré, onde os internados em conflito com a lei recebem assistência por parte da equipe. “O acompanhamento continua sendo realizado depois que eles são destituídos”, frisou.

O defensor público – geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, elogiou a iniciativa, afirmando que não medirá esforços para que a Defensoria continue a desenvolver esse trabalho junto à equipe multidisciplinar, como forma de garantir os direitos dos pacientes em conflito com a lei.

O sistema foi implantado este ano por Sandra Silvestre, após o Ministério Público do Trabalho     ( MPT) realizar simpósio em abril deste, em que abordava essa questão. Para marcar as primeiras destituições, o Tribunal de Justiça realizou evento dia 14 deste, na Acuda – ONG que atua na ressocialização dos apenados. A defensora pública Eveline Elyhimas participou da solenidade, representando a Defensoria Pública.

 


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