Estruturas precárias e falta de defensores prejudicam a qualidade dos serviços da Defensoria

Publicado em: 20 de novembro de 2013

Devido à falta de recursos para investimentos, a estrutura física da maior parte dos núcleos da Defensoria Pública do Estado (DPE – RO) esta em situação crítica, necessitando de reforma e/ou mudança de prédio. Há necessidade ainda de um número maior de defensores públicos para atender a demanda, que vem crescendo de forma considerável nos últimos anos. A constatação foi feita in loco pelo subdefensor público – geral do Estado, Edvaldo Caires, durante vistoria realizada em doze comarcas.

Em Pimenta Bueno, que conta com apenas um defensor público, a demanda de serviços está levando o juíz a nomear advogados dativos e fixar honorários para que o Estado arque com as custas dos serviços, até que a Defensoria Pública nomeie mais defensores para suprir a  necessidade.  Edvaldo Caires afirmou, no entanto, que esse núcleo será fechado, caso essa situação se perdure por mais tempo.

O subdefensor esclareceu ainda que as comarcas de Presidente Médici, Santa Luzia, Alta Floresta, Ouro Preto, Jaru, Nova Brasilândia e Colorado do Oeste funcionam sem a presença de um defensor público, o que vai de encontro ao que determina a legislação.

Nas demais comarcas, de acordo com Caires, o número de defensores existentes não supre o mínimo necessário da demanda, a exemplo de Vilhena, que devido ao crescimento econômico do município, resultado do avanço agropecuário, os quatro defensores que atuam naquela comarca não são sendo suficientes. “Teríamos que nomear pelo menos mais quatro membros”.
O município de Cacoal passa pela mesma situação, assim como Ji – Paraná, Cerejeiras, Ariquemes e Jaru.  “O quadro apontado refere-se apenas aos municípios em que visitei, mas os problemas são idênticos nos demais”, frisou.

Estrutura física precária

Em Cerejeiras, o prédio está em condições precárias, exigindo a reforma das instalações ou mudança do prédio. O quadro não é diferente nos núcleos da DPE de Santa Luzia do Oeste, Alta Floresta, Nova Brasilândia, Espigão do Oeste, Presidente Médici e Ouro Preto do Oeste.

Das 30 unidades de atendimento existentes, as únicas que têm estrutura razoável são os Núcleos da DPE em Ji-Paraná (centro), Ouro Preto, zona leste (Porto Velho), Ariquemes e a sede (Porto Velho). Já o núcleo que funciona no Shopping Cidadão em Ji-Paraná, segundo o subdefensor, está em situação lastimável. Semana passada, o núcleo que funciona no Shopping/Ji-Paraná, após um forte temporal, teve parte da área alagada devido às goteiras e precisou ser fechado por algumas horas até que o problema fosse resolvido.

Em Ouro Preto, a Prefeitura doou o terreno e a administração da DPE deve iniciar a construção do prédio nos próximos meses. A sede da Defensoria e mais de 90% das unidades funcionam em prédios alugados, onerando ainda mais o orçamento, que é o menor entre as instituições que possuem independência administrativa e financeira.