Defensoria fiscaliza unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei

Publicado em: 17 de março de 2014

As quatro unidades de internação de menor infrator em Porto Velho abrigam aproximadamente 100 adolescentes, sendo quatro deles mulheres. Para atender essa demanda, é disponibilizada atualmente apenas uma psicóloga que presta serviço em duas unidades, quando o número ideal seria um profissional dessa área para cada quarenta menores infratores, como determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinas).

São duas unidades para atender o adolescente sentenciado e uma unidade para suprir o provisório – aquele que foi preso, mas ainda não foi levado a julgamento. Existe também uma unidade feminina, onde ficam as adolescentes sentenciadas e as provisórias.

A defensora pública Ana Flávia Jordão Ramos afirmou que essas foram algumas das irregularidades encontradas durante as vistorias realizadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público e o juiz da Vara da Infância e Adolescência às unidades de atendimento ao menor. Há ainda, segundo ela, falta de pessoal e necessidade de se reformar as casas onde funcionam as unidades feminina e a provisória masculina.

Educação

A defensora ressaltou ainda que há problemas na área da educação na maior unidade de internação do Estado, a unidade masculina I, que devido a precariedade da estrutura , não oferece aulas diárias para todos os internos – eles são submetidos a uma sistema de rodízio para que todos possam frequentar as aulas.

Ana Flávia destacou, porém, que falta uma unidade de semiliberdade, o que impede que seja aplicada a progressão das medidas como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Devido à inexistência desse regime, o adolescente sai do sistema fechado direto para a rua, sem nenhum acompanhamento.

A falta de estrutura física adequada nos alojamentos das unidades, principalmente da provisória masculina, e da feminina, fez com que o MP propusesse ao Governo, por meio de Ação Civil Pública (ACP), a mudança de prédio e a reforma das unidades I e II. Caso a proposta não seja acatada, essas unidades poderão ser fechadas.

Saúde

No que tange a questão da saúde, ela disse que está regularizada – existe uma equipe formada por médico, enfermeira e odontólogo para atender os cerca de 100 adolescentes. Quanto à educação, em cada unidade tem professoras e pedagogas.

A defensora pública declarou que o Governo apresentou projeto para instalação do Recomeçar, que irá oferecer atividades como capoeira, jogo de xadrez e curso profissionalizantes. O Governo propôs ainda, segundo ela, a construção de uma nova unidade para atender aos sentenciados.

Ana Flávia foi designada em dezembro pela Defensoria Pública para atuar junto aos menores em conflito com a lei. Anteriormente, por não ter um defensor público, não eram realizadas vistorias nas unidades, o trabalho limitava-se apenas a análise dos processos. De acordo com a defensora pública, 98% dos processos da Vara de Execução são acompanhados pela Defensoria Pública.

Emilia Araújo – Ascom/DPE-RO