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Audiência pública discute situação dos ocupantes do Floresta I e II

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Na época em que foi determinado a reinrtegração, os ocupantes recorreram à DPEA situação dos ocupantes do condomínio Floresta I e II, cuja reintegração de posse foi adiada para o dia 05 de dezembro, mediante a intervenção da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), será discutida nesta quarta-feira, 26, às 9 horas, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Velho . A proposta é de autoria do vereador Marcelo Reis. O condomínio está localizado na Rua Três e Meio.

A audiência tem por objetivo firmar Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Executivo Municipal. Será levado em pauta também a inclusão social dos ocupantes, assim como o aumento do valor do aluguel social estipulado pelo Município em R$ 200,00.

O subdefensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, que até meados deste mês vinha acompanhando o caso como coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, afirmou que o valor estipulado pelo Executivo Municipal é irrisório e utópico para a realidade de Porto Velho.

Na época em que a Justiça determinou a reintegração, os ocupantes recorreram à Defensoria Pública para solicitar apoio, alegando que a maioria não tinha para onde ir caso fossem retirados do local. Inicialmente, eram 250 famílias, mas com o trabalho de mediação realizado pela DPE, MPF e Policia Militar boa parte se retirou, ficando apenas 83. São essas 83 famílias que serão beneficiadas pelo auxílio aluguel.

 


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