Pular para conteúdo principal

Inscrições para o curso de Direito Civil e Processo Civil será nesta sexta, 12; aula dia 17

Publicado em:

As inscrições gratuitas para o curso de Processo Civil e Civil oferecido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) aos assessores da área jurídica da instituição ocorrerão exclusivamente nesta sexta-feira, 12, das 8 às  12 horas, no Centro de Estudos, no 3º andar, do prédio-sede, com a defensora pública  Ana Flávia Jordão, diretora do centro.

Os assessores do interior podem fazer a inscrição por meio do email:  centrodeestudosdpero@gmail.com. As despesas do deslocamento são por conta do servidor. A Defensoria está  analisando  a possibilidade de transmitir o curso via skype.

São 40 horas/aula. A primeira  será dia 17 deste  na parte da noite. As demais serão em janeiro, fevereiro e março. Cada aula versa sobre um tema independente. De acordo com a diretora, não há prejuízo de sequência.

Os defensores públicos serão responsáveis pela capacitação, que tem enfoque no conteúdo básico e na elaboração de peças.

A metodologia utilizada será aulas expositivas, com a explanação do conteúdo de Direito Civil voltado à resolução de problemas cotidianos apresentados pelos assistidos, bem como a explanação do passo a passo na elaboração de peças.

 

CARGA HORÁRIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4 HORAS ……………..

  1. 1. PETIÇÃO INICIAL

1.1. PRIMEIRO ATENDIMENTO: orientação quanto à documentação exigida nos diversos tipos de demanda, triagem de hipossuficiência, negativa de demandas inviáveis (pedidos juridicamente impossíveis) versus direito constitucional e abstrato de ação e inafastabilidade da jurisdição (pretensão de ter sua demanda conhecida pelo Poder Judiciário).

1.2. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO (Ritos ordinário, sumário, sumaríssimo e especiais)

1.3. REDAÇÃO DA SÍNTESE FÁTICA

1.4. REDAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

1.5. REDAÇÃO DO PEDIDO

4 HORAS ……………..

  1. 2. RESPOSTA DO REQUERIDO: CONTESTAÇÃO

2.1. ÔNUS DA PROVA E PRODUÇÃO DE PROVAS: O QUE DEVE SER COMPROVADO PELO RÉU

2.2. CONFIGURAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS PRECLUSÃO E REVELIA

2.3. REDAÇÃO DOS PEDIDOS

2.4. PEDIDO CONTRAPOSTO, RECONVENÇÃO

4 HORAS ……………..

  1. 3. AÇÕES DE SAÚDE

3.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

3.2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

3.3. LEGITIMIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS

3.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA

3.5. MEDIDAS CONSTRITIVAS COMPATÍVEIS COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER

8 HORAS ……………..

  1. 4. AÇÕES POSSESSÓRIAS E USUCAPIÃO

4.1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MANUTENÇÃO DA POSSE, INTERDITO PROIBITÓRIO E IMISSÃO NA POSSE

4.2. USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL E USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL

4 HORAS ……………..

  1. 5. ALIMENTOS E GUARDA

5.1. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE: COMO AFERIR ESSES CRITÉRIOS PARA FIXAR O VALOR DO PEDIDO

5.2. TIPOS DE GUARDA

5.3. NOÇÕES PARA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES

  1. 6. AGRAVO E APELAÇÃO

6.1. INTERESSE RECURSAL E SUCUMBÊNCIA

6.2. CONSEQUENCIAS DOS EFEITOS DO RECURSO NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

6.3. CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO PEDIDO

4 HORAS ……………..

  1. 7. TEMAS DE CIVIL

7.1. contrato de compra e venda, com ênfase em negócios jurídicos sobre bens imóveis e veículos automotores (problema crônico em nosso estado, dado a informalidade que impera nesse tipo de relação)

7.2. Casamento e União Estável, aspecto patrimonial;


Compartilhar

Skip to content