Curso de Execução Penal é elogiado pelos participantes

Publicado em: 22 de abril de 2015

“O  curso permitiu, tanto aos defensores públicos quanto aos seus assessores, aprendizado que será utilizado diariamente na atividade fim”, afirmou o defensor público Hans Lucas Immich, coordenador da Vara de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), ao referir-se ao curso teórico e prático de Execução Penal oferecido pela instituição, por meio do Centro de Estudos, aos defensores públicos e servidores que atuam na área jurídica, na sexta,17, e sábado,18. O auditório do Sebrae, local onde a capacitação foi realizada, ficou lotado nos dois dias. Veja as fotos…

Os servidores também destacaram positivamente o desempenho dos palestrantes. Para a assessora de defensor Daniele Monteiro, a capacitação foi bastante produtiva, especialmente na parte prática. “Constatamos o quanto é importante analisarmos todo o processo e não apenas os cálculos de penas, como era comum acontecer”, declarou Daniele Monteiro, que atua no Tribunal do Júri da Defensoria Pública.

O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, frisou que a disponibilização de capacitações em benefício dos defensores e servidores será uma constante a partir de agora, graças à instalação do Centro de Estudos. Segundo ele, a defensora pública Ana Flávia Jordão, diretora do Centro, é Mestre na área de educação e sabe a importância de aprimorar o conhecimento do corpo técnico da instituição.

Visão Defensorial

O curso foi ministrado pelos defensores públicos do Pará Arthur Corrêa da Silva Neto e José Adaumir Arruda da Silva, autores do livro “Execução Penal: Novos Rumos, Novos Paradigmas”.Eles atuam ainda no Núcleo da Execução Penal da DPE-PA, são Conselheiros do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP) e membros da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

O palestrante declarou que algumas jurisprudências ainda estão arraigadas, e que esse tipo de entendimento só será mitigado a partir do momento em que for implementada as diretrizes  explanadas durante a capacitação. “Enfim, é preciso que haja uma visão Defensorial da execução penal no sentido de efetivação dos direitos fundamentais”, observou.

Os temas em foco foram: progressão e regressão de regime, detração (explanação do Instituto, já com as recentes alterações da Lei nº 12.736,d e 30 de novembro de 2012.) cálculos de penas e processo de execução penal, livramento condicional, remição de pena (nova regulamentação sobre a remição – Lei nº 12.433/2011), autorização de saída, soma e unificação de penas; cálculos de liquidação de penas; atestado de pena a cumprir, agravo em execução penal e habeas corpus.

Esse treinamento já foi disponibilizado para as Defensorias Públicas dos estados do Amazonas, Paraná, Pernambuco e Pará.