DPE realiza curso teórico e prático de Execução Penal

Publicado em: 16 de abril de 2015

Progressão e regressão de regime, cálculos de penas e processo de execução penal são alguns dos temas a serem abordados durante o curso teórico e prático de Execução Penal que a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), por meio do Centro de Estudos, realiza nesta sexta-feira,17, e sábado, 18, das 8 às 18 horas, no auditório do Sebrae, em Porto Velho. O treinamento é destinado aos defensores públicos e aos servidores da instituição que atuam na área jurídica.

O curso será ministrado pelos defensores públicos do Pará Arthur Corrêa da Silva Neto e José Adaumir Arruda da Silva. Eles atuam na Execução Penal, são Conselheiros do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP), membros da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e autores do livro “Execução Penal: Novos Rumos, Novos Paradigmas”.

Esse treinamento já foi disponibilizado para as Defensorias Públicas dos estados do Amazonas, Paraná, Pernambuco e Pará. Serão apresentadas teorias e práticas vivenciadas pelo defensor público, cálculos de penas, além de doutrinas e jurisprudências atualizadas do STJ e STF.

 

 

 

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL:

1.1 Do Processo Administrativo de Execução Penal:

1.1.1 Órgãos da Execução Penal;

1.1.2 Do Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de falta do apenado (Art. 59 e 60 da LEP/ STF – SV 5 e Devido Processo Legal);

1.2 Do Processo Judicial de Execução Penal:

1.2.1 Formação dos autos (Res. N. 113/2010);

1.2.2 Guia de recolhimento;

1.2.3 Do Procedimento Judicial (Art. 194 a 197, da LEP);

1.2.4 Os Influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito de Execução Penal.

2. PROGRESSÃO DE REGIME

2.1. Fechado – semiaberto e semiaberto – aberto (crime comum; crime hediondo; crime comum e hediondo);

2.2. Pedido de prisão domiciliar;

2.3. Progressão per saltum – súmula 491-STJ;

2.4. Data-base para progressão; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.

3. REGRESSÃO DE REGIME:

3.1. Da Regressão Cautelar;

3.2. Da falta grave;

3.3. Do Procedimento; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.

4. DETRAÇÃO (EXPLANAÇÃO DO INSTITUTO, JÁ COM AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012).

5. LIVRAMENTO CONDICIONAL:

5.1. Crime comum; crime hediondo; crime comum e hediondo;

5.2. Suspensão e revogação; jurisprudência do STF e STJ; questões polêmicas.

6. REMIÇÃO DE PENA (NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE A REMIÇÃO – LEI Nº 12.433/2011):

6.1. Trabalho e estudo;

6.2. Perda dos dias remidos.

7. AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA:

7.1. Saída temporária;

7.2. Permissão de saída.

8. SOMA E UNIFICAÇÃO DE PENAS; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS; ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.

9. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL; HABEAS CORPUS.

Metodologia: Aulas teóricas-práticas sobre os principais institutos (legislação, doutrina e jurisprudência) com ênfase no estudo de casos concretos para aplicação prática dos conhecimentos.