DPE consegue adiar a reintegração de posse do bairro Universitário
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O Judiciário decidiu nesta sexta-feira,7, suspender a reintegração de posse do bairro Universitário, agendada para esta segunda-feira,10, até que a liminar da ação proposta pela Defensoria Pública seja apreciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 24 deste. O bairro está localizado na zona leste da Capital. São 350 famílias na área. O processo será votado pelo Pleno do TJ dia 24.
Na ação, o defensor público Guilherme Ornelas, designado para acompanhar o caso, pede para que o processo de reintegração de posse seja suspenso de imediato, e que a matéria seja delegada à competência de um juízo fundiário.
Ele argumenta ainda que somente o juízo dessa área terá condições de examinar a peça, realizar reuniões com as partes envolvidas e analisar todas as possibilidades de negociações, evitando conflitos. O defensor público citou como exemplo a desocupação do bairro Dilma Rousseff, ocorrido em 25 de junho, que resultou em embate entre ocupantes e policiais.
Na ação interposta, a Defensoria defende também que existem medidas preventivas que podem ser adotadas antes do cumprimento forçado, e se mesmo assim não obtendo êxito, existem diversas orientações a serem observadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes.
O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, afirmou que a instituição fará tudo que for possível juridicamente para que as famílias não sejam prejudicadas. De acordo com ele, apesar de a Defensoria Pública ter sido procurada pelos ocupantes somente há dez dias, o defensor público Guilherme Ornelas conseguiu êxito em seu pedido, “demonstrando a presteza na assistência jurídica aos menos favorecidos economicamente”.
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