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Defensoria consegue suspensão da reintegração de posse da área Joeldina

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Representantes das famílias estiveram no Núcleo da Cidadania da DPE

Representantes das famílias estiveram no Núcleo da Cidadania da DPE

Mediante agravo de instrumento com pedido de liminar interposto pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Cidadania, a Justiça determinou a suspensão da reintegração de posse da área conhecida como Joeldina, que mede aproximadamente 22 hectares, próximo a Faculdade Faro, área rural de Porto Velho. Cerca de 100 famílias moram na área.

A Defensoria Pública argumentou que a área ocupada por essas famílias não pertence ao requerente Cícero Pessoa Rego, portanto está fora do objeto da ação. A zona pertencente ao requerente está localizada na Rua Aroldo Gonçalves da Costa, atrás da Cerâmica Paraná, denominado lote de Terra Rural nº 10-A, com extensão em torno de 17 hectares.

As famílias que vivem no Joeldina confirmaram que de fato  ocupavam as terras pertencentes a Cícero Rego, porém em 2014, por determinação judicial, eles deixaram o local e passaram a viver na área ocupada atualmente. Na época já moravam 40 famílias nesse setor (Joeldina)

Para o defensor público Sérgio Muniz, autor do agravo de instrumento, os agravantes não são invasores, são cidadãos como quaisquer outros que buscam conquistar o seu direito constitucional à moradia digna. “Não há neste caso nenhum tipo de medida clandestina ou que tenha caráter violento, eis que a defesa da moradia se dá de maneira organizada, sem atos violentos e sem qualquer ofensa à ordem pública”, relatou.


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