Em solenidade na DPE, autoridades ratificam apoio aos projetos da instituição
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A solenidade de posse contou com a presença de autoridades do Executivo e dos Legislativos estadual e federal
Estiveram presentes, o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, os deputados federais Nilton Capixaba e Marcos Rogério, e o deputado estadual Leo Moraes. Participaram ainda o Subdefensor Público-Geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, defensores públicos e servidores da instituição.
O presidente da Assembleia Legislativa garantiu apoiar a Defensoria Pública na construção do prédio-sede, repassando recursos do Legislativo estadual para início das obras de construção. O projeto prevê dez andares. “Temos também o Governo e a Bancada Federal que poderão dar suporte financeiro a execução do empreendimento”, disse.
Ele propôs que a Defensoria Pública solicite ao Governo do Estado a doação do terreno onde funcionava a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Avenida dos Imigrantes, para abrigar o prédio-sede. “Todos os demais órgãos que compõem o sistema de Justiça possuem uma estrutura de qualidade, com a Defensoria Pública não pode ser diferente”, observou.
Orçamento-reforço
O secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, enfatizou a preocupação do Governador em dotar a Defensoria de melhor estrutura. Segundo Castro, com o apoio da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, o governador Confúcio Moura se comprometeu a reforçar o orçamento da instituição para que a Administração Superior tenha condições de chamar o restante dos defensores públicos aprovados no último concurso, assim como os servidores aprovados no certame, além de abrir um novo concurso para membros da DPE.
Ele enalteceu a administração do Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, e do Subdefensor Público-Geral, Antonio Fontoura. O segundo tem experiência, e o primeiro é mais impetuoso, tem energia. “Esse trabalho em conjunto é visível a todos, e a DPE só tem a ganhar com essa parceria”, observou.
Zona leste – construção – prédio
O deputado estadual Leo Moraes salientou a importância da DPE para levar assistência jurídica aos hipossuficientes. “E a melhor forma de reconhecer o seu valor é apoiando o esforço da Administração Superior em oferecer uma melhor estrutura aos assistidos, e foi exatamente isso que fizemos ao disponibilizarmos emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a construção do prédio para abrigar o posto avançado da instituição na zona leste da Capital”.
Cacoal – construção – sede
O deputado federal Nilton Capixaba, coordenador da Bancada Federal de Rondônia, é outro parlamentar que tem dado suporte a Defensoria Pública. O deputado conseguiu aprovação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.600 mil para construção e aparelhamento do prédio-sede do Núcleo de Cacoal.
O terreno já foi doado pelo Município. Para iniciar a obra está faltando apenas o projeto, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado. Nilton Capixaba ressaltou ainda a necessidade de ampliar o número de defensores públicos no Município, cuja população chega a 100 mil habitantes. “Temos apenas um defensor publico para atender a demanda que cresce a cada dia”.
Casa da Cidadania
“Sou um defensor intransigente da Defensoria Pública, pois essa instituição é de fato a casa da cidadania”, declarou o deputado federal Marcos Rogério, acrescentando que considera uma disparidade o órgão acusador dispor de maior orçamento, enquanto a casa da cidadania conta com recursos mínimos. “Considero uma agressão ao Estado de Direito”. Segundo ele, é urgente a presença da Defensoria em cada comarca, mas com a estrutura atual é impossível de se cumprir essa meta.
Marcos Rogério assegurou que o Congresso vem debatendo a falta de estrutura das Defensorias com eloquência, e em alguns pontos já tem conseguido avanços consideráveis, a exemplo algumas normativas do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo dia 18/03.
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