DPE-RO adota mais uma medida para reduzir a judicialização na saúde

Publicado em: 16 de junho de 2016

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) já está trabalhando com o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) no Núcleo de Cacoal, no Núcleo da Cidadania e no posto de atendimento da zona leste – os dois últimos na capital Porto Velho. O Sisreg  é o sistema responsável pelo controle nacional de marcação de consultas, exames, cirurgias eletivas e medicamentos de alto custo.

Com essa ferramenta, a Defensoria Pública, ao receber uma demanda na área da saúde para possível judicialização, acessa o programa para verificar se o nome do assistido já se encontra na fila virtual do Sisreg, se o caso é de urgência, e quanto tempo ainda falta para que a sua solicitação seja atendida.

Se o nome do paciente não constar na listagem, a Defensoria aciona a equipe do Sisreg para incluí-lo. Porém, caso seja de urgência e a DPE não consiga solucionar o problema de forma administrativa para que o assistido seja atendido em tempo hábil, a Justiça é acionada.

“O sistema funciona como facilitador para e que a instituição reduza, em alguns casos, a judicialização na saúde”, declarou o defensor público Leonardo Werneck, que atua no Núcleo da Cidadania, no Tudo Aqui em Porto Velho.

Núcleo da Cidadania

Em 2015, dos 4.877 ofícios enviados pelo núcleo nas diversas áreas de atendimento, 2.430 foram para sanar questões relacionadas à saúde, sendo que 30% foram solucionadas administrativamente, sem necessidade de judicializar.

O Núcleo da Cidadania, sob a coordenação do defensor público Sérgio Muniz, vem trabalhando com o Sisreg há dois anos, assim como o posto de atendimento da zona leste na capital, uma das áreas de maior densidade populacional de Porto Velho.

No posto de atendimento da zona leste, a defensora pública Morgana Carvalho afirmou que o Sisreg contribuiu para que uma média de 30% dos atendimentos na saúde fosse resolvido administrativamente.

Cacoal

O coordenador do Núcleo da DPE em Cacoal, defensor público Roberson Bertone, explicou que o sistema, por permitir a visualização do status do pedido, proporcionará a sua equipe de assessores maior clareza quando o paciente do SUS recorrer ao núcleo em busca de atendimento.

Nesse núcleo, foram formalizadas ao SUS no ano de 2015, 351 solicitações, sendo que 149 resultaram em ações judiciais. “A partir de agora, queremos reduzir consideravelmente esse número”, declarou.

Leonardo Werneck esclareceu que antes da Defensoria Pública ter acesso ao sistema virtual, era preciso enviar ofício a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) ou do Município (Semusa) para saber se o assistido estava ou não com consulta marcada, e se  seu caso era de urgência.

“Isso demandava tempo e muitas vezes resultava em ações judiciais desnecessárias”, destacou, frisando que agora tem como acompanhar virtualmente quando o paciente está em estado grave e, dessa forma, adotar as medidas necessárias, seja administrativamente ou judicialmente.

O Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, salientou mais uma vez a parceria entre Defensoria Pública e o Executivo  em prol da população carente, resultando na desjudicialização  das demandas, com o intuito de evitar gastos desnecessários, mostrando responsabilidade com o dinheiro público.

Como funciona

O Sisreg foi implantado pelo Governo Federal em 2008. Os pacientes são classificados em duas categorias, sendo priorizados os casos mais graves. Ao serem cadastrados na fila virtual, eles aguardam o atendimento – um dia antes da consulta marcada, o paciente é informado por meio de email ou de mensagem via celular.