Núcleo Maria da Penha completa oito anos de instalação

Publicado em: 23 de agosto de 2016

Existente há mais de 08 anos, o núcleo Maria da Penha da DPE-RO, continua atuante na luta para garantir, gratuitamente, assistência jurídica, psicológica e social à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Formado por uma equipe multidisciplinar o núcleo realiza os primeiros atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, geralmente, encaminhadas à Defensoria Pública pelas delegacias especializadas no atendimento à mulher (DEAM), centros de referência e Ministério Público.

Práticas de conciliação

Durante os atendimentos, a equipe do núcleo analisa as possibilidades de atuação nos mais variados casos, dando ênfase à prática de conciliação, destinada a facilitar a resolução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Se a conciliação funcionar, o caso é repassado à assessoria jurídica para seguir com os trâmites legais. Em caso negativo, a mulher é orientada a resolver o conflito litigiosamente.

Dos atendimentos realizados no período de 2014 a 2016, mais de 50% dos casos resultaram em procedimentos cíveis consensuais, o que demonstra a eficácia das práticas da conciliação. Desses procedimentos cerca de 40% foram totalmente extrajudiciais, fato que está em consonância com os novos rumos pensados para as práticas jurídicas.

Avanços e Conquistas

Nos oitos anos de existência, o “ Maria da Penha” coleciona vários avanços e conquistas. Como parte integrante da Rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o núcleo conseguiu realizar o seminário “Orçamento Mulher” que discutiu a importância da manutenção de uma parte do orçamento público destinada às políticas contra a violência à mulher. Para 2017, espera-se também a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho, um local que vai reunir os serviços prestados à mulher em um único lugar, que ofereça um atendimento multidisciplinar humanizado.

No mês de aniversário (agosto) de 10 anos da Lei Maria da Penha, o núcleo realizou campanhas de conscientização e publicização das ações e serviços que presta. A equipe atual é coordenada pelo defensor público Guilherme Ornelas, e composta por: Alex Dadona, assessor jurídico; Marcela Chiecco, psicóloga; e a assistente social Luzia Oliveira.

Agosto de 2016: Lei Maria da Penha completa 10 anos

Criada em 2006, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido, a lei 11340/2006 inovou ao estabelecer mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dentre eles, destacam-se: os novos juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher, a detenção do suspeito de agressão, o agravante de pena, a diminuição das desistências de denúncias e as medidas de urgência e de assistência.

O principal canal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, é o Ligue 180 criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005. Serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita).