DPE participa das discussões sobre gestão democrática nas escolas
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“O ensino deve ser plural e reunir o máximo de ideias possíveis visando o aperfeiçoamento de mecanismos para garantir a qualidade do ensino”, a firmou o defensor público Vitor Carvalho Miranda, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira,08, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para discutir o projeto de lei que trata sobre a gestão democrática nas escolas estaduais de Rondônia.
O defensor público disse ainda em sua oratória que a escola deve ser um local plural, e isso também passa, segundo ele, pela gestão. “A alternância de poder é fundamental para a manutenção da democracia”, observou. A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli,participou da audiência, assim como professores e diretores de escolas.
A audiência se deu, de acordo com o parlamentar proponente, em virtude do Judiciário de Rondônia ter considerado a gestão democrática inconstitucional. A audiência teve como objetivo apresentar alterações nesse processo de gestão.
Após as discussões, o deputado expos o projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da ALE. Ele é o relator da proposta.
A secretária de Educação declarou que o pensamento do governo é o de não retornar a indicação de gestores escolares por parte da Seduc, mas sim por votação democrática da comunidade, através de consulta pública.
Decreto
Segundo Léo Moraes, com a publicação do Decreto Legislativo nº 613/2015, que suspende a execução do inciso X do art. 2° e do inciso II do art. 9° da Lei nº 3018/2013, que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia e dá outras providências, restou revogado o dispositivo legal que tratava especificamente da eleição de diretores e vice-diretores.
“Esse retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolher os gestores da escola de seus filhos e de indicar servidores comprometidos com a qualidade e melhoramento ensino público”, ressaltou Léo Moraes.
Alterações
Por fim, ficou decidido na audiência que a escolha da direção das unidades de ensino do Estado, com consulta à comunidade escolar, seja realizada em forma de chapas fechadas, compostas por diretores e vice-diretores.
Também ficou decidido que os atuais diretores poderão participar da consulta popular que escolherá os novos diretores após a vigência da alteração da lei.
Ascom DPE/RO
Ascom DPE/ALE
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