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DPE-RO posiciona-se contra decisão do STF

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A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) expressa com veemência a sua posição contra a decisão em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 5, favorável à execução de penas – como a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo antes do esgotamento dos recursos em instâncias superiores.

Dessa maneira, mesmo que ainda caiba recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento da pena pode ser antecipado, bastando apenas que o indivíduo seja condenado pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional federal (TRF). Por 6 votos a 5, a Corte confirmou que esse entendimento deverá ter efeito vinculante para o juízes em todo território nacional.

A DPE-RO acredita que a decisão se mostra com um ataque ao princípio constitucional da presunção de inocência, e pode acabar culminando na prática deliberada de injustiças. A Defensoria espera que o julgamento do mérito dê um novo entendimento à matéria e tal decisão seja revista. Para ler a matéria do STF sobre o assunto, clique aqui.


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