Direito em Tempo de Crise é tema do I Congresso Jurídico de RO; evento inicia nesta terça
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Com inscrições gratuitas, inicia nesta terça-feira, 29, às 18h30, no Teatro Estadual Palácio das Artes, o I Congresso Rondoniense de Carreira Jurídica, com o tema “O Direito em Tempo de Crise”. O evento encerra na quarta-feira, 30, às 21 horas. A abertura contará com a apresentação da 17ª Brigada, seguido da palestra do desembargador do Tribunal Regional do Maranhão, James Magno Araújo Farias, que abordará a temática “O Jurista no Pós-Modernidade”. Faça suas inscrições aqui.
Na primeira noite ocorrerá ainda o painel “Colaboração ou Delação Premiada”, tendo como mediadores Júlio César Rodrigues Ugalde, professor da Academia da Polícia Civil do Estado de Rondônia (ACADEPOL/PC-RO) e da Faculdade UNIRON.
Os debatedores são:
– Breno Mendes, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rondônia (OABRO) – subtema: “O papel do advogado na colaboração da delação premiada.”;
– Bernardo Guidali, delegado da Superintendência Regional em Rondônia da Polícia Federal – subtema: “Introdução e conceitos do instituto da colaboração premiada e comentários sobre o emprego da colaboração premiada em operações da Polícia Federal de repercussão nacional e também no Estado de Rondônia”;
– Daniela Lopes de Faria, procuradora da República em Rondônia – subtema: “Desafios e perspectivas da delação/colaboração premiada e a participação do MPF”;
– Dimis da Costa Braga, juiz da Justiça Federal Seção Judiciária de Rondônia – subtema:“Colaboração premiada: pontos polêmicos”.
2º painel:
No segundo dia, os trabalhos iniciam às 14 horas com o painel: Judicialização na Saúde. O debatedor é o advogado, professor da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) e coordenador do Curso de Direito, Pedro Abib Hecktheuer.
Debatedores:
– Sergio Muniz Neves, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) – subtema: “Direito à saúde e os impactos econômicos”;
– Edenir Rosa, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) – subtema: “Medicamentos: critérios para concessão”;
– Cássio Bruno, professor da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) e procurador do Estado de Rondônia (PGE) – subtema: “Impactos de decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde no orçamento do Estado de Rondônia de 2010 a 2015”.
Terceiro painel
Crise e Direito do Trabalho é o tema do terceiro painel, que começa às 16 horas, com o debatedor Maurício Macagnan da Silva, procurador-Chefe Substituto da União no Estado de
Rondônia (AGU).
Debatedores
– Luzinália de Souza Moraes, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) – subtema: “Ataques sofridos pela Justiça do Trabalho”;
– Cirlene Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) – subtema: “A tutela coletiva do Direito do Trabalho frente às propostas e medidas reformistas constitucionais, legislativas e jurisprudenciais”;
– Elton Fulber, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rondônia (OABRO) – subtema: “Novas perspectivas para a advocacia nas formas alternativas de composição de litígios”.
Das 17h30 às 19 horas haverá a Mostra Científica da Faculdade Católica de Rondônia – FCR
4º painel:
O quarto e último painel abordará “Conflitos Agrários”, com o mediador, Marco Antônio Domingues Teixeira, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Debatedores:
– Raphael Luís Pereira Beviláqua, procurador da República da
Procuradoria da República – subtema: “Conflitos por terra no Estado de Rondônia: origens e possíveis caminhos”.
– Priscila Matzenbacher, promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de Rondônia (MPRO) – subtema: “A atuação do Ministério Público na temática agrária”.
– João Verde França Pereira, defensor Público da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia (DPE/RO) – subtema: “A atuação da Defensoria Pública enquanto “custus vulnerabilis” nas causas que envolvem litígio coletivo pelo imóvel rural”.
– Mario Jorge Pinto Sobrinho, delegado de Conflitos Agrários da Polícia Civil do Estado de Rondônia – subtema: “A mediação dos conflitos agrários pela Polícia Civil do Estado de Rondônia”.
Palestra – doutora
A palestra de encerramento será com a professora doutora Letícia Villaluenga, da Universidad Complutense de Madrid (UCM), Espanha. Ela discorrerá sobre “Mediação como forma de resolução de conflitos”.
Promoção: Defensoria Pública de Rondônia, Faculdade Católica, Emeron, OAB, TCE, AGU, Uniron, Ministério Público do Estado, Ceap, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal e Polícia Federal.
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