Defensoria Pública participa de roda de conversa com estudantes de faculdade

Publicado em: 27 de março de 2017

Na tarde do sábado, dia 25, cinco Defensores Públicos da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) participaram do evento ”I Roda de conversas sobre petições na área cível: Defensores Públicos na Faculdade”. Mais de 450 estudantes do curso de Direito ocuparam o auditório para presenciar os assuntos abordados pelos Defensores Públicos André Villas Boas, Leonardo Werneck, Kelsen Henrique, Daniel Mendes Carvalho e Fábio Roberto de Oliveira, nesta ordem.

O evento foi promovido pela Uniron e organizado pelo Defensor Público Fábio Roberto, também professor da instituição, e pela coordenação do curso de Direito no auditório da unidade no Porto Velho Shopping. Cada participante doou 2 quilos de alimento não perecível, sendo que o total arrecadado será doado a uma comunidade carente de Porto Velho.

Temas abordados

“Alcançando seus objetivos: metodologia e planejamento de estudo” foi o tema abordado pelo Defensor Público André Villas Boas, que orientou os presentes, dando dicas e exemplos, sobre questões relativas à preparação e planejamento de estudos. “Seja para concurso público, ou para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o foco, a determinação e o planejamento são essenciais para alcançar bons resultados”.

“Uma conversa sobre técnicas de elaboração de petição inicial” foi o tema abordado pelo Defensor Público Leonardo Werneck, que atua no Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE-RO no Tudo Aqui. “A petição inicial é o instrumento que principia o processo jurídico. Ela deve ser simples, de fácil entendimento, expondo claramente os fatos constitutivos do direito, os fundamentos jurídicos e o pedido”, afirmou o Defensor Público.

Por sua vez, o Defensor Público Kelsen Henrique realizou uma explanação sobre o tema “Contestação: uma peça defensiva”, expondo todos os pontos necessários para a elaboração de peças que atendam aos requisitos fundamentais da contestação e que sejam efetivas na defesa do réu diante de um processo jurídico. “Uma boa dica para a peça de contestação é separar o assuntos por capítulos, facilitando a leitura de modo a promover um melhor entendimento ao leitor, que no caso, é o juiz que vai analisar a peça contestatória”.

Daniel Mendes, que é Defensor Público da vara de família há três anos, ressaltou a importância de um olhar diferenciado para a questão familiar e que priorize a conciliação em sua abordagem do tema: “As implicações práticas do Código de Processo Civil nas ações de família”. Segundo ele, o novo código pede mudança de paradigmas. “Não se pode olhar mais apenas para a parte jurídica, é preciso levar em conta a parte psicológica e a parte social. Quem não entender isso, será somente mais um burocrata”.

Fechando o evento, o Defensor Público Fábio Roberto abordou o tema “Apelação nas relações de consumo: do direito material ao direito processual”, discorrendo sobre as principais mudanças processuais decorrentes do Código de Processo Civil vigente. Na fase recursal, o Defensor Público apresentou também algumas dicas para elaborar o recurso de apelação. “Ao elaborar o recurso, o profissional precisa mencionar, na preliminar da apelação, as matérias decididas durante o processo, mas irrecorríveis por agravo de instrumento, cujo rol de cabimento é restrito (art. 1015 do CPC)”.