Colorado: DPE debate cotas raciais e inclusão de pessoas com deficiência com futuros professores

Publicado em: 28 de julho de 2017

Estimular a reflexão e a construção de pensamentos críticos em futuros profissionais da educação. Principalmente no que se refere aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões acerca das cotas raciais em universidades e sobre a inclusão de alunos com deficiência em escolas particulares.

Este foi o principal objetivo do Bate Papo Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) com os acadêmicos da área da educação do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), campus Colorado do Oeste, evento que aconteceu na noite desta quarta-feira, 26, a convite realizado pela professora Érica Pizapio Teixeira, que leciona “Políticas Públicas e Legislação Educacional”.

“Alguns alunos concordaram e outros discordaram do posicionamento do STF sobre os temas”, afirmou a Coordenadora do Núcleo da DPE-RO em Colorado do Oeste, Flávia Albaine Farias Costa, que palestrou aos alunos. “Nossa intenção era despertar o pensamento crítico e o debate saudável entre os acadêmicos de licenciatura e que em breve estarão nas salas de aulas na condição de professores”.

Para isso, a Defensora Pública dividiu os alunos presentes em dois grandes grupos. Cada grupo debateu um tema apresentado por ela. Os temas foram a política de cotas raciais implementadas na Universidade de Brasília (UNB) (julgada na ADPF 186-2); e a constitucionalidade de alguns dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que obrigam as escolas particulares a se adaptarem para receber alunos com deficiência sem repassarem tais custos para as mensalidades, anuidades e matrículas (julgada na ADI 5357).

Após cada grupo debater entre si, as conclusões formuladas foram expostas oralmente pelos próprios alunos por meio de um debate saudável com opiniões críticas. “Muitos aspectos importantes foram levantados e muitas colocações foram feitas, como por exemplo, “a política de cotas contraria o princípio da igualdade? ”, ou “Não seria obrigação do Governo o atendimento educacional às pessoas com deficiência? ”, explicou Flávia Albaine.

Após a fase de debates, a Defensora Pública pontuou o entendimento do STF pela constitucionalidade de ambas as situações, as quais integram o que juridicamente é chamado de “Ações Afirmativas”. Explica Flávia Albaine: “São medidas especiais tomadas pelo Estado com o objetivo de eliminar desigualdades históricas e sociais”.