DPE-RO e IBCCRIM realizam ato público e debate sobre 16 propostas contra o encarceramento em massa
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Cerca de 316 pessoas acompanharam o ato público e participaram do debate sobre as 16 Propostas Legislativas Contra o Encarceramento em Massa, promovidos na sexta-feira, 25, pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), no auditório da Faculdade Católica de Rondônia. Veja mais fotos no Flick da DPE-RO.
“É com muita alegria que declaro aberta a sessão do ato público e debate sobre as 16 Propostas contra o Encarceramento em Massa, afirmou o Defensor Público-Geral em exercício, Hans Lucas Immich, representado o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima.
Logo após, representando a Faculdade Católica de Rondônia, o professor Túlio Anderson Rodrigues da Costa também fez o uso da palavra. “Promover o debate e a busca pelo conhecimento são dois princípios norteadores das ações da Faculdade Católica. Estamos muito contentes de participar da realização deste evento aqui em Rondônia”.
Palestras
O Defensor Público Diego de Azevedo Simão, Coordenador do Centro de Estudos da DPE-RO, foi quem conduziu as palestras, anunciando e passando a fala aos convidados da noite. O primeiro a falar foi Gabriel de Freitas Queiróz, Advogado, Professor assistente de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Coordenador-Chefe do departamento de comunicação do IBCCRIM.
“O IBCCRIM foi criado por diversos indivíduos que unidos em único ideal: a defesa dos Direitos Humanos do Estado Brasileiro, após um trágico evento: O Massacre do Carandiru em 1992. Para que eventos como este não se repetissem, técnicos de diversas áreas das Ciências Criminais uniram-se para discutir e propor medidas alternativas ao quadro carcerário brasileiro atual”, explica Gabriel.
Segundo o palestrante, as 16 Propostas contra o Encarceramento em massa são uma iniciativa conjunta entre IBCCRIM, Associação dos Juízes para a Democracia, a Pastoral Carcerária e o Centro de Estudos da Universidade Nacional de Brasília (UNB).
“Todos os parceiros chegaram à conclusão de que o quadro carcerário brasileiro é caótico, em decorrência de diversos fatores, por isso a propositura das 16 propostas legislativas que sugerem mudanças no Código Penal, na Legislação Processual Penal, na Execução Penal, nas Leis de Drogas e em determinados normativos da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional”.
Mulheres no Cárcere
Em seguida, foi a vez do Defensor Público do Estado de Rondônia, Gilberto Leite Campelo, que atua na área de execução penal no município de Ji-Paraná, discorrer sobre o tema: O estigma da mulher encarcerada: o machismo atrás das grades.
“Peço licença às mulheres aqui presentes, pois por ser homem não sinto que este seja o meu lugar de fala adequado, mas devido à minha vivência como Defensor Público atuante na execução penal, e tendo visitado e acompanhado às mulheres presas dentro dos presídios femininos, posso, ao menos, relatar a situação que acompanho diariamente em meu trabalho”, iniciou o Defensor Público.
Segundo ele, diferentemente dos homens, uma dupla condenação paira sobre as mulheres encarceradas. “As mulheres sofrem um duplo estigma, pois, para a sociedade, desrespeitam tanto uma norma penal, que por sua vez já é criada sobre uma ótima masculina e machista, bem como desrespeitam uma norma social, moral e cultural: A mulher que comete um crime desrespeita o que é esperado dela dentro de uma sociedade, ou seja, desrespeita os conceitos de feminilidade, maternidade e passividade culturalmente atrelados à figura feminina”, completa.
O Estado de Coisas Inconstitucional
A terceira palestrante foi a Defensora Pública Maria Cecília Schimdt, Coordenadora do Núcleo da DPE-RO em Rolim de Moura, que falou sobre o Encarceramento em Massa e o Estado de Coisas Institucional.
“O conceito do Estado de Coisas Institucional é um conceito muito novo dentro da jurisprudência brasileira, realizado pela primeira vez, em 1987, no Tribunal Superior da Colômbia, chamado de sentença de Unificácion”, comenta Maria Cecília.
Segundo ela, no Brasil o conceito apareceu em ação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. “Essa ação foi ajuizada pelo Partido Socialista E Liberdade (PSOL) contra a União e todos os Estado da Federação e Distrito Federal, pedindo que o Supremo Tribunal Federal Brasileiro declarasse o Estado de Coisas Inconstitucional dentro do Sistema Carcerário Brasileiro”.
Presídios Federais
O último palestrante da noite, o Defensor Público Federal Welmo Edson Rodrigues, Defensor Regional de Direitos Humanos nos Estados de Rondônia e Acre, com atuação na execução penal, falou sobre os Reflexos do Encarceramento em Massa no Sistema Penitenciário Federal.
“Posso garantir a vocês presentes aqui hoje, que atualmente não existem casos de superlotação nos presídios federais brasileiros. Mas isso não quer dizer que não existam violações aos direitos das pessoas presas dentro dessas instituições, pois há um estigma sobre a alta periculosidade dos indivíduos encarcerados nestes presídios, que faz com que as “punições às faltas” cometidas por eles, sejam sempre pioradas e majoradas”, afirmou Welmo Rodrigues.
Debates e Sorteio de livros
Após as palestras, foi iniciado um debate entre públicos e palestrantes, que contou com uma participação ativa de quem estava assistindo. As principais dúvidas pairaram sobre detalhes das propostas legislativas contra o encarceramento em massa, mas também sobre quais são as medidas para as pessoas que já estão presas, e também sobre a reinserção destas pessoas à sociedade.
No fim do encontro, livros trazidos pelo representante do IBCCRIM foram sorteados entre o público presente.
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