Cacoal: DPE-RO promove 1º dia de Seminário da Defensoria Pública no Interior

Publicado em: 24 de novembro de 2017

“Este evento é um sonho que estamos realizando hoje”. Com esta fala, do Coordenador do Centro de Estudos da DPE-RO, Defensor Público Diego de Azevedo Simão, teve início o 1º Seminário da Defensoria Pública no Interior, realizado pela Defensoria Pública de Rondônia, com o apoio da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro) e da Universidade de Rondônia (Unir) Campus Cacoal.

“Agradeço a todos que participaram e apoiaram a realização deste evento, que com certeza vai marcar a realização de muitos outros como este, promovendo a integração entre Defensoria Pública e academia em todo o Estado”, apontou Diego Simão.

Participando da mesa de abertura estavam, estavam o Coordenador do Centro de Estudos da DPE-RO, Defensor Público Diego de Azevedo Simão, representando a Defensoria Pública-Geral; a Presidenta da Amdepro, a Defensora Pública Silmara Borghelot; e o Coordenador do Núcleo da DPE-RO em Cacoal, Defensor Público Roberson Bertone.

Representando a Unir Cacoal estava o Chefe do Departamento do curso de Direito, Professor Mestre Silvério dos Santos Oliveira. Representando o Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade estava a Professora Doutora Maria Priscila Soares Berro.

Palestras da noite

A noite contou com as palestras dos Defensores Públicos João Verde França, que explanou sobre o tema “A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça”, e Lúcia Pereira Bento Moreira, que falou sobre o “papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos da infância e juventude. Os presidentes das mesas foram os Defensores Públicos Silmara Borghelot e Yassuo Trojahn Hayashi.

“A Defensoria Pública é um órgão muito novo, enquanto o judiciário, por exemplo, é centenário, nossa instituição foi regulamentada há, apenas 30 anos, mais ou menos. Por isso, peço a vocês que divulguem as informações da palestra de hoje, pois a Defensoria Pública precisa de divulgação”, pontou João Verde França.

O Defensor Público leu trecho das leis que regem os princípios básicos, funcionamento e atuação da Defensoria Pública, bem como explicou quais são os princípios, prerrogativas funcionais de um Defensor Público.

Já Lúcia Pereira Bento trouxe aos espectadores um apanhado sobre o papel da Defensoria Pública na defesa das crianças e adolescentes, perfazendo um cenário histórico da evolução do Direito desse grupo, chegando à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e sobre as discussões atuais, como por exemplo, a redução da maioridade penal.

“Eu fico muito indignada quando a resposta da sociedade a um problema tão complexo como a prática de infrações por parte de crianças e adolescentes, é a redução da maioridade penal, a prisão, o encarceramento. Simplesmente, descarta-se todo o histórico de evolução das leis que regem a infância e juventude. Por isso faço questão de explicar todo este processo”, explica a Defensora Pública.

Lúcia Pereira Bento também falou sobre as mudanças na certidão de nascimento, estabelecidas pelo Provimento nº63/2017 editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a valer no último dia 21 de novembro (terça-feira).

Para isso, a Defensora pública trouxe ao público pequenos papéis contendo o Código QR (QR Code). Os presentes puderam ver o novo formato da Certidão de Nascimento, ali mesmo pelo celular, através de um programa leitor de QR Code. “Sou afeita a estas novas mudanças, acho benéficas para a criança e para o adolescente”, finaliza.