Com Ministro da Segurança Pública, DPE-RO discute Programa de Combate à Superlotação nos Presídios
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Representando a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Defensor Público Geral do Estado (DPGE), Marcus Edson de Lima, se reuniu, na manhã desta terça-feira (24), com o Ministro Extraordinário da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, para discutir ações de combate à violência e à criminalidade por meio do Programa de Combate à Superlotação nos Presídios.
O projeto foi exposto na manhã desta terça-feira (24) Ministro Raul Jungmann, pela coordenadora da Comissão de Execução Penal, Defensora Pública do Espirito Santo Roberta Bastos, durante a 15ª Sessão Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), com o intuito de promover a celebração de um convênio entre o Colégio e o Ministério.
Pelo projeto, medidas para a redução da superlotação no sistema penitenciário do país serão elaboradas em cada Estado, coordenadas pelo Defensor Público que atua na área de execução penal, juntamente de coordenadores-adjuntos.
Além do Defensor Público local, será obrigatório a atuação de um Defensor Público integrante da Comissão de Execução Penal do Condege e de um membro do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ). O trabalho transcorrerá obedecendo a quatro etapas: preparação, execução, relatoria e monitoramento.
Segundo o Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro, o projeto funcionar como um “aprimoramento do programa Defensoria Sem Fronteiras, que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no sistema prisional”, afirmou durante a reunião desta terça-feira.
Lembrando que em 2017, o montante de processos analisados pelo “Defensoria Sem Fronteiras” chegou a 12 mil. Rondônia foi um dos Estados por qual o programa passou, assim como Rio Grande do Norte, Manaus e Roraima.
O foco do projeto encontra-se agora nos presos provisórios que aguardam julgamento há mais de seis meses, uma vez que de acordo com dados do Ministério da Segurança Pública, 40% da população carcerária é formada por pessoas presas provisoriamente.
O Estado do Ceará será o primeiro a receber o projeto em junho. Atualmente a localidade tem a maior taxa de presos provisórios do país: 66%. Goiás e Pará receberão o projeto, respectivamente em agosto e em setembro.
“É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, afirmou o ministro Jungmann.
A assinatura do convênio entre as Defensorias Públicas do Estado e Ministério da Justiça está prevista para a próxima semana.
Fonte: Ascom Condege. Site: http://www.condege.org.br/.
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