Condege emite Nota Pública em favor das Instituições Democráticas
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O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) emitiu, a pouco, Nota Pública em que demonstra o apoio às instituições democráticas da República e ao Poderes legitimamente constituídos.
Conforme enunciado pelo Condege, a nota faz “frente às declarações do general Villas Boas (entendidas como ofensiva militar por amplos setores da sociedade) ontem, 03/04 (…)”.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia em sinal de concordância e na defesa dos valores democráticos do Estado de Direito Brasileiro reproduz abaixo a Nota Pública em sua integridade:
Nota Pública
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.
A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.
A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.
A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.
Brasília, 4 de abril de 2018.
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