No mês da mulher, Defensoria atua e prestigia ações de homenagem em Jaru
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O Núcleo de Jaru da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio de sua equipe, conseguiu garantir prisão domiciliar, no município, para todas as mulheres que estão na condição de gestantes, puérperas ou mães de criança com até 12 anos de idade sob responsabilidade das mesmas.
Por meio de pedido formulado pela Defensoria Pública, o Poder Judiciário concedeu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Essa decisão toma por base o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal no HC Coletivo nº 143.641 e tem amparo legal nos termos do art. 318, inciso III, do Código de Processo Penal, nos moldes da decisão exarada.
Na decisão, o magistrado Adip Chaim Elias Omsi Neto, dispõe do seguinte modo “ainda que familiares ou o genitor dos filhos das presas preventivas possam cuidar das crianças, há que se reconhecer a necessidade dos cuidados maternos e da necessidade de que ao menos um exerça atividade laboral para manutenção da família”.
“É certo que essa conquista aparentemente soe em favor das mulheres reclusas, contudo os quem realmente serão protegidos dessa decisão são as crianças e os adolescentes, pessoas em desenvolvimento que, nesse estágio de vida, mais precisam da presença materna”, finaliza Lucas do Couto.
Ações de homenagem
O Núcleo da Defensoria Pública participou ainda de comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Nas oportunidades, o Defensor Público e Coordenador do Núcleo, Lucas do Couto, prestou sua homenagem às e assessoras da DPE local.
Uma das celebrações aconteceu na Subseção de Jaru da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em que foi realizado um café da manhã especial às advogadas e, também, às servidoras do Fórum Victor Nunes Leal.
Também participaram da comemoração a presidente da Comissão de Eventos Sociais e Jurídicos, Rosenir Ayardes; as integrantes da Comissão de Eventos Ingrid de Paula e Francyele Campos, e estagiárias.
Em outro momento, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), a OAB-RO, a Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a DPE de Jaru prestigiou todas as mulheres jaruenses, com um espaço preparado especialmente para recebê-las.
Na ação, diversos brindes foram sorteados para as mulheres. Também houve a apresentação de palestras, músicas, e foi oferecido um jantar, preparado pelas colaboradoras Simone Cavalcante e Amélia Aparecida.
Para o Defensor Público, Lucas Couto, o Dia Internacional da Mulher é uma forma de reconhecer a importância que as mulheres desempenham no seu espaço diário, seja no ambiente de trabalho, na família, na sociedade ou em ações corriqueiras do seu dia a dia.
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