Amapá: Posse dos primeiros Defensores Públicos marca o acesso à justiça gratuita em todo o Brasil
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A partir da próxima segunda-feira, 25 de março, os cidadãos brasileiros passarão a contar com a presença da instituição Defensoria Pública do Estado em sua integralidade, em todos os estados da federação, em razão da posse das primeiras defensoras e defensores públicos concursados do Estado do Amapá.
Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas a Defensoria Pública do Estado do Amapá não apresentava um quadro de Defensores Públicos concursados desde sua criação em 1994 até hoje. Somente na próxima segunda-feira, 40 Defensores Públicos tomarão posse e serão lotados na capital e em municípios do interior do estado.
Para o Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, este é um momento de comemoração, pois trata-se da materialização de um pleito do colégio, que não mediu esforços para conseguir que o primeiro concurso para Defensor Público do Estado do Amapá fosse realizado. Segundo o Presidente, o trabalho, foi realizado em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
“O Condege esteve no Amapá diversas vezes por meio de seus representantes e Presidente”, aponta Marcus Edson de Lima. “E ali realizamos o trabalho de dialogar com os representantes dos poderes do estado, além de procurar demonstrar a importância da Defensoria Pública para o Governador do Amapá, Waldez Góez”, explica.
“Uma Defensoria Pública estruturada e agora fortalecida trará aos cidadãos hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade do Amapá uma segurança jurídica, por meio da promoção do acesso à orientação jurídica integral e gratuita”, afirma Marcus Edson. “E digo mais, este não é só um ganho do estado do Amapá, representa sim uma vitória de toda as Defensorias Públicas a nível nacional e marca de vez o estabelecimento e a implantação da instituição por todo o território brasileiro”, demarca o presidente do Condege.
Posse e curso de formação
A posse das novas defensoras e defensores públicos do Amapá acontece nesta segunda-feira, dia 25 de março de 2019, às 19 horas, em Macapá, na Casa da Cidadania da 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Empossados, os novos membros passarão por um curso de formação ofertado na sede da Procuradoria do Estado do Amapá. Por meio de esforços do próprio colégio, vários defensores públicos de todo o país ministrarão as aulas do curso. “Nos preocupamos também coma formação e preparação dos empossados que vão entrar em contato com os temas mais recorrentes no cotidiano da Defensoria Pública”, comenta Marcus Edson.
“Quero aqui agradecer aos Defensores Públicos-Gerais que atuaram para que este curso de formação acontecesse, arcando com todas as despesas das vindas dos defensores públicos de suas instituições, que juntos ministrarão as aulas do curso. Esse ato representa ainda mais a união das Defensorias para o estabelecimento e fortalecimento da instituição em todo o país”.
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