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Condege assina termo de renovação do Defensoria Sem Fronteiras

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Na última terça-feira, 14, em Brasília, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) assinou um acordo de Cooperação técnica com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), a Defensoria Pública da União, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) para renovar o programa Defensoria Sem Fronteiras.

O acordo prevê uma nova fase para o projeto que se sustenta em quatro pilares:

• Mobilização de defensoras e defensores públicos estaduais e federais para atuação em ações concentradas em unidades da federação definidas em planos de trabalho específicos;

• Análise processual e adoção de medidas judiciais ou administrativas, quando cabíveis, para tutela de direitos de pessoas presas em caráter definitivo ou provisório;

• Atendimento presencial de pessoas presas, colhendo demandas e prestando informações sobre a situação processual e sobre medidas adotadas para a tutela de seus direitos;

• Produção de diagnóstico sobre o sistema de Justiça criminal e sistema prisional das unidades da federação atendidas pelo Projeto, com elaboração de recomendações voltadas à melhoria das práticas do Poder Executivo, Defensoria Pública local e demais órgãos do sistema de Justiça.

“Vamos continuar com o trabalho importante já realizado em diversos estados brasileiros pelas Defensorias Públicas de todo o país, objetivando o aperfeiçoamento do nosso sistema penitenciário”, afirma o Presidente do Condege, Marcus Edson de Lima.

Defensoria Sem Fronteiras

O “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa permanente do o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais.

O projeto já atendeu lugares como o Paraná, em 2014, nas cidades de Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel; Recife (PE) em 2015; e, no mesmo ano, em Fortaleza (CE); Manaus, Rio Grande do Norte e Roraima (2016), Rondônia (2017) e Amapá (2018).


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