Nota de Repúdio: CONDEGE E ANADEP manifestam-se sobre desfile de crianças para adoção
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O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), através das suas Comissões de Infância e Juventude, vêm a público manifestarem o seu repúdio ao evento intitulado “Adoção na Passarela”, realizado no último dia 21 de maio, em um shopping center na cidade de Cuiabá/MT, com o intuito de promover a chamada “adoção tardia”.
É importante ressaltar que crianças e adolescentes são vítimas de um perfil idealizado. Neste cenário, elas sofrem grandes obstáculos para inserção em famílias substitutas, ficando, por vezes, toda uma adolescência institucionalizada, sendo este um grave problema que deve ser enfrentado. Contudo, necessário se faz entender que o enfrentamento dessa questão passa pela desconstrução de uma cultura ainda preconceituosa e de desconhecimento do que é adotar.
A pretexto dos mais nobres fins, é inconcebível a violação flagrante de direitos fundamentais sob uma suposta alegação de se estar fazendo algo no melhor interesse da criança e do adolescente. Os fins não justificam os meios. A superexposição de crianças institucionalizadas, fora do padrão de adoção, ou seja, que já acumulam frustrações ao longo da vida, é a imposição de uma situação vexatória, que atenta contra a própria dignidade da pessoa humana e que configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os efeitos psíquicos e morais que sobrevêm a essa exposição são imensuráveis, até porque a maioria das crianças que participaram do desfile, infelizmente, não serão adotadas, fazendo-as experimentar nova rejeição que se somam à própria situação de institucionalização em que se encontram. O referido evento remonta ao período histórico onde crianças e adolescentes eram tratados como se objeto e não como sujeito de direitos, condição imposta pela Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Constituição de 1988 e pelo ECA.
Afeto é construído, até por isso deve-se seguir ritos processuais que assegurem a adoção a partir de uma escolha verdadeiramente amorosa. É necessário, portanto, que se implementem os mecanismos já dispostos no Estatuto, estruturando o sistema de justiça e a rede de proteção, para garantir um processo adequado e eficaz, resguardando sempre direitos fundamentais.
O Condege e a Anadep reiteram seu apoio a toda e qualquer iniciativa que busque aprofundar o debate acerca da questão da adoção tardia, necessário e urgente, mas entendem que eventos como os patrocinados no Mato Grosso vulnerabilizam ainda mais essas crianças que sonham com um lar. Práticas como essas merecem o mais absoluto repúdio por todos os que trabalham com a causa da Infância e Juventude, principalmente por quem defende a adoção de forma séria no país.
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