DPE-RO debate políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente
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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizou, nos dias 16 e 17 de setembro, o 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Aprendizagem Profissional em Expansão.
A Cerimônia de abertura contou com a presença de representantes de várias entidades, dentre eles, o Defensor Público-Geral de Rondônia, Hans Lucas Imimich, e com uma plateia composta por adolescentes de escolas públicas, aprendizes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e autoridades do Sistema de Justiça local e nacional.
Toda a programação foi realizada no auditório do TRT, com diversos temas envolvendo as políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente. Dentre os palestrantes, estava a Defensora Pública do Estado de Rondônia, Marillya Gondim Reis, que falou sobre a posição da Defensoria Pública na defesa de crianças e adolescentes em maior situação de vulnerabilidade social.
Durante sua palestra, Marillya deu exemplos da atuação da DPE em questões sobre medidas socioeducativas aplicadas ás vítimas como também para os infratores. “Há uma falsa percepção de que o sistema socioeducativo é muito brando, é preciso desconstruir esse mito”, disse. A Defensora também explicou que a Defensoria não atua somente na área criminal. E citou os projetos e ações da instituição que tratam sobre a iniciação sexual precoce e adoção, como também a entrega protegida de recém-nascidos para evitar desvios de crianças entregues nos hospitais, além de outras intervenções de proteção da Defensoria a crianças e adolescentes.
Fonte: EMERON e TRT 14ª Região.
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