Defensoria capacita membros e servidores em curso sobre Tribunal do Júri em Ji-Paraná
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No último sábado, 01 de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos da instituição, e com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, ofereceu aos seus membros e servidores o curso: “A Defensoria Pública em Plenário”, ministrada pelos defensores públicos Dayan Saraiva de Albuquerque e Diego César dos Santos. Veja mais fotos no Flickr.
O curso foi ministrado no município de Ji-paraná no espaço do Plenário do Júri no Fórum Desembargador Hugo Auller, e ocorreu em dois períodos das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Os defensores públicos abordaram principalmente a nova lei de abuso de autoridade e a lei denominada “pacote anticrime” (reforma criminal). “No curso podemos aprender que a nova lei de abuso de autoridade trouxe uma maior paridade de armas, isto é, a possibilidade do réu sentar ao lado do seu Defensor (a), podendo comunicar-se com ele durante a audiência, viabilizando melhores condições para o exercício da autodefesa e da defesa técnica. Caso o juiz impeça esse direito incorrerá em abuso de autoridade (art. 20)”, explica o defensor público Felipe Catarino, que foi um dos participantes.
Além disso, foram detalhados aos participantes diversos pontos importantes relativos ao Tribunal do Júri. “O direito ao silêncio do assistido no âmbito criminal, que não pode ser violado, sob pena de abuso de autoridade daquele ator do sistema de justiça que venha insistir em não respeitar (art 15, da Lei de Abuso de Autoridade)”, explica Felipe Catarino, que também apontou a explicação do simbolismo do Tribunal do Júri e a situação do réu no plenário como muito proveitosa.
Para a Defensora Denise Luci, a fundamentalidade e a sistematização dos temas tratados no curso permitiram uma visão crítica e necessária para o pleno exercício da defesa técnica perante o Tribunal do Júri. “O papel da Defensoria Pública na salvaguarda dos direitos fundamentais assume especial relevo no julgamento de crimes dolosos contra a vida; por isso, foi muito importante a capacitação promovida pela Escola da Defensoria sobre o assunto”, explica.
Já para a Defensora Pública Lara Maria Tortola o curso foi muito enriquecedor. “Atuar no Júri é muito dinâmico, cada caso é um caso. Não tive muitas participações em Júris durante minha atuação como defensora pública, mas consegui adquirir noções de estratégias defensivas para serem utilizadas. Foi muito legal a troca de experiências entre os membros. Acredito que a Defensoria Pública deve continuar fazendo esses cursos temáticos, porque nos ajudam a ter um conhecimento mais técnico na hora de atuar em demandas específicas, melhorando assim a nossa atuação”, comenta.
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