DPE e demais instituições decidem pela criação do Fórum Estadual da Diversidade Sexual e de Gênero

Publicado em: 13 de março de 2020

Criação do Fórum foi decidida na tarde desta terça-feira, 10, durante reunião sobre a situação das presas transexuais no Estado.

“Sou uma pessoa que passou pela situação de rua, cadeia, internato, exploração sexual, prostituição, ou seja, tudo o que a sociedade desejou para mim. Fui presa aos 14 anos porque determinaram que dentro de uma cela com nove homens, eu aprenderia a ser homem. Quando uma transexual cai no sistema, não é o que a gente aqui fora determina, mas é o que quem está dentro do sistema prisional determina” – Karen de Oliveira, Coordenadora do Grupo Comcil (Comunidade Cidadã Livre).

Com as palavras ditas acima, Karen de Oliveira iniciou sua explanação sobre a situação da população trans no sistema prisional rondoniense, em uma reunião convocada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), que contou com a presença de pessoas LGBTQIA+, representantes de diversas instituições, órgãos e secretarias de Estado, como o Secretário de Justiça do Governo Estadual, Marcus Castelo Rito, e o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

“Sejam todos bem-vindos à Defensoria Pública, que está aberta a todos para o debate e para a busca de soluções para a população em situação de vulnerabilidade”, exprimiu Hans Lucas Immich na abertura da reunião, que contou com a direção do defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do NUDHC.

Decisão ampliada

A reunião, inicialmente convocada para discutir a situação das pessoas transexuais presas no Estado de Rondônia, resultou em diversas deliberações que ensejaram a criação do Fórum Estadual da Diversidade Sexual e do Gênero. “Uma reunião que tinha um objetivo bem específico acabou se transformando em uma política de Estado para atendimento da população LGBTQI+ em Rondônia”, explica o defensor público Eduardo Borges.

Como explica o Defensor Público, o fórum poderá ter a participação de cinco secretarias estaduais e quatro secretarias municipais, além de contar com entidades que representam o movimento LBGTQI+ em Rondônia (Concil, Somar e o Coletivo Multivozes), e a participação de todas as instituições essenciais à atividade jurisdicional do Estado (Defensoria Pública, OAB, Tribunal de Justiça). “O Fórum vai ser o embrião de um Conselho Estadual de defesa do grupo LGBTQI+”, explicou o Defensor Público.

Demais órgãos apoiam a criação do Fórum

Durante a reunião autoridades de diversos órgãos e instituições posicionaram-se favoráveis à criação do Fórum Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero. Representando o Tribunal de Justiça, o juiz titular da Vara de execuções e contravenções penais, Bruno Sérgio de Menezes Darwich, dirigiu algumas palavras de conforto a Karen Oliveira, em razão do tratamento dispensado no passado pelos órgãos de persecução, rogando para que a terrível experiência nos sirva de aprendizado para que algo parecido jamais volte a acontecer.

“Gostaria de dignificar o compromisso da Defensoria com a construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQI+ no cárcere. Uma sociedade verdadeiramente justa é aquela que se preocupa com as minorias vulneráveis”, pontou o juiz Bruno Darwich.

O Ministério Público Estadual também se manifestou favorável à criação do órgão. “Acho oportuna e salutar a criação desse Fórum, para melhor discussão das questões afetas e, principalmente, pela participação dos entes, o que deve levar a ações mais concretas”, afirmou a promotora de Justiça, Alessandra Garcia.

O Ministério Público do Trabalho representado pela Procuradora-Chefe, Camilla Holanda, também se mostrou favorável à criação do órgão. “O Ministério Público do Trabalho acredita que o espaço prisional não deve ser destruidor de direitos e sim de ressocialização, e que a efetiva ressocialização acontece por meio do trabalho. O fórum será um importante espaço de discussão de medidas de qualificação e inserção no mercado de trabalho para a pessoa LGBTQI+ presa ou egressa, para que alcancem autonomia financeira, já que os dados indicam que é a falta dessa autonomia é um dos fatores que induz ao crime e a reincidência”, Camila Holanda – Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora Regional da CONA.

“A criação de um espaço interinstitucional, com a participação ativa dos coletivos LGBTQI+, que permita a discussão de ações e políticas públicas para a promoção da diversidade sexual e de gênero, é essencial, especialmente no Estado de Rondônia em que atualmente não há essa instância” – Carlos Lopes – Procurador do Trabalho, Coordenador Regional da COORDIGUALDADE.

Já o representante da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Cleverton Reikdal, também deixou os seus apontamentos. “O Fortalecimento institucional de um conselho LGBTQI+ para a defesa dos direitos e exigência do cumprimento dos deveres é um importante espaço democrático para tornar visível a pauta LGBTQI+ que constantemente vem sendo tolhida por um preconceito e racismo estruturalizado”, pontuou.

Além da Karen Oliveira, representante da Comunidade Cidadã Livre (Comcil), a reunião contou com a presença de Apolo Nunes da Silva, homem trans representante do Coletivo Multivozes. “A reunião idealizou a criação de um Fórum para a implementação e garantias das necessidades específicas para a população LGBTQIA+, visando à necessidade que as pessoas privadas de liberdade desse grupo em questão passam”, comentou Apolo.

Participantes da reunião

Hans Lucas Immich (DPG/RO); Diego Azevedo Simão (Sub DPG/RO); Marcus Edson de Lima (Corregedor DPE/RO); Victor Hugo de Souza Lima (Corregedor Auxiliar DPE/RO); Eduardo  Borges (Coordenador  NUDHC) Roberto Mioto (DPU); Apolo Nunes da Silva (Coletivo Multivozes); Wilson Guilherme Dias Pereira (estagiário do MPT); Anelise S. C. L. de Medeiros (SESAU); Miriam Pereira M. (Conselho de Diversidade Sexual OAB/RO); Camilla Holanda M. da Rocha (MPT); Carlos Alberto Lopes (MPT); Nilma Dória (GMF/TJRO); Rogério Tales da Silva (COMCIL/OAB); Cleverton Reikdal (Conselho de Diversidade Sexual OAB/RO); Ana Valeska Duarte (MEPCT/RO); Karen de Oliveira Diogo (COMCIL); Igor Veloso Ribeiro (PJE); Antônia Uchêr (SESAU); Jaqueline Mainardi (CCEP/RO); Rosangela Hilario (GEPEA AUDRE LORDE/UNIR); Bruno Darwich (VEP/GMF/TJRO); Marcus Rito (SEJUS/RO); Thiago Carvalho F. (ACUDA); Cassiano de Mattos (SEJUS); Niara Silva Dorigão (ACUDA); Alessandra A. Garcia (MP/RO); Bruna Magalhães Santos (Grupo de Pesquisa); Rose Mary Cândido Plans (MEPCT/RO); Auricelia Gouvêr Caetano (Penitenciaria Feminina/ SEJUS); Arine Caçador Martins (CNJ); Valdomiro Silvino de Melo (Gerente Regional I SEJUS); Túlio Rogério de Souza Lima (Gerente de Reinserção/ SEJUS); Bruno Vinícius N. Martins (SOMAR); Luciano Nunes Ribeiro (CNJ); Paulo Daniel Araújo Benito (CEPCT/RO).