DPE provoca determinação judicial de melhorias na climatização do Hospital Regional de Cacoal

Publicado em: 30 de abril de 2020

Má instalação dos aparelhos de ar-condicionado também é responsável por infiltrações na unidade de saúde

A Defensoria Pública de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo da instituição em Cacoal, obteve, nesta quarta-feira, 29, decisão judicial determinando que o Estado adote as providências necessárias para adequar a climatização do Hospital Regional do município (HRC), ampliando o sistema de refrigeração da unidade, em um prazo total de 30 dias.

Conforme explica o autor da ação, e coordenador do Núcleo da DPE-RO em Cacoal, defensor público Roberson Bertone, problemas como infiltração, mofo, proliferações de fungos e calor excessivo em várias salas da unidade foram identificados, ainda em dezembro de 2017, durante um atendimento de plantão da Defensoria Pública.

“Há mais de dois anos, me deparei com esta situação: infiltrações de água pela iluminação, acarretando poças no interior da construção, o que trazia riscos iminentes de curto circuito na rede elétrica com vários pacientes em atendimento, expondo ameaça de danos a aparelhos médicos e até de incêndios”, explica Roberson Bertone.

Em janeiro de 2018, então, a Defensoria Pública, movida pela preocupação dos problemas do hospital, encaminhou ofício à direção do HCR expondo a situação e pedindo providências, ofício este respondido em março daquele ano com explicações e comprovações das ações adotadas.

“Entretanto, em abril de 2018, após vistoria da Oficiala de Diligências da DPE-RO, constatamos que o problema não havia sido sanado”, explica o defensor público.

“Inclusive, em ofício da diretoria do HRC, havia relatório da empresa de refrigeração apontando que determinados setores estavam com válvulas de expansão com o tempo além do limite de uso permitido pela fábrica e nenhuma providência estava sendo tomada. Segundo relatos pacientes e servidores, as infiltrações já datavam de dois anos daquela época, ou seja, tendo sido iniciadas provavelmente em 2016”.

Ação proposta

Frente às informações, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública em maio de 2018, cujos desdobramentos resultaram na liminar obtida nesta quarta-feira, 29.

“Em nosso sentir, é inconcebível que o Hospital Regional de Cacoal (HRC), polo regional de saúde, que atende parcela significativa da população do Estado, especialmente casos mais graves de demandas por UTI´s no interior de Rondônia, esteja nessa situação periclitante em razão da unidade e do mofo. Por isso agimos como garantidores do direito à saúde de uma maneira digna a quem utiliza o serviço público prestado no município”, finaliza Roberson Bertone.

Durante o processo, a Defensoria Pública também realizou vistorias no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (HEURO), constatando problemas quanto à adoção de medidas de proteção ao contágio e disseminação do novo coronavírus (Covid-19).