Ação da DPE impede a exposição de alunos de Enfermagem da Fimca ao Covid-19 durante estágio
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Como resultado de uma ação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, os alunos do curso de Enfermagem das Faculdades Integradas Aparício de Carvalho (Fimca) não retornarão à prática do estágio supervisionado nas unidades de saúde de Porto Velho, enquanto perdurar o isolamento social preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante o período de pandemia por Covid-19.
O fato chegou à Defensoria Pública após recebimento de denúncia anônima de que os Equipamentos de Proteção Individual (E.P.I´s) fornecidos aos professores supervisores seriam em quantidade insuficiente, além de não haver, por parte da faculdade, disponibilização de E.P.I´s para os estudantes.
“Diante desse contexto, na perspectiva de compor extrajudicialmente com a demandada, a Defensoria Pública protocolou ofício junto à instituição de ensino narrando os problemas jurídicos, sanitários, epidemiológicos, educacionais e de saúde coletiva com o retorno do estágio”, explica o defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e da Coletividade da DPE-RO (Nudhc).
O ofício citado pelo defensor público indagava sobre a veracidade da denúncia, sobre um possível termo de ciência dos alunos elaborado pela faculdade, se havia tido comunicação com as autoridades sanitárias e da saúdee anuência das mesmas, e quais as medidas que o centro educacional estaria tomando para garantir a segurança dos alunos durante a pandemia.
“Recomendamos também que a faculdade não retomasse a prática do estágio. Porém não houve respostas ao nosso ofício, sendo nos informado posteriormente, e novamente de maneira anônima, que o estágio supervisionado retornaria a partir do dia 05 de maio de 2020, contrariando a todas as nossas recomendações”, explica Eduardo Borges.
Um trecho da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Porto Velho explicita a gravidade da situação ao relatar não há nenhuma garantia de que os alunos estarão protegidos ou a salvo do contágio sem a devida proteção, “uma vez que nem mesmo os profissionais que estavam na linha de frente foram poupados, pois alguns óbitos ocorreram revelando assim o risco ao resultado útil do processo” – conforme consta no documento.
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