Conselho de Corregedores Gerais e Condege peticionam ao CNJ contra audiências virtuais do Júri
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Na tarde desta segunda-feira, 22, os colegiados nacionais de Corregedores Gerais e de Defensores Públicos Gerais, CNCG e Condege, realizaram um pedido em conjunto ao Conselho Nacional de Justiça para que fosse retirado, da pauta do dia, o procedimento que visava aprovar e autorizar a realização de audiências do Tribunal do Júri por videoconferência em todo o país.
O Corregedor Geral da Defensoria Pública de Rondônia, Marcus Edson de Lima, atual presidente do Colegiado Nacional de Corregedores Gerais, informou que tal aprovação, além de violar diversos dispositivos constitucionais e seus princípios, também carecia de um amplo debate com todos os atores do sistema de Justiça.
“O processo estava pautado para julgamento às 14 horas da tarde de hoje, horário de Brasília, mas foi retirado de pauta”, explica Marcus Edson de Lima. “Os Colegiados Nacionais também solicitaram o ingresso e a atuação no processo de debate (como amici curiae), para que sejam ouvidos com a finalidade de ampliar a discussão e levar as visões das Defensorias Públicas e sociedade civil para a apreciação da proposta apresentada”, conclui.
Além dos pedidos mencionados, os órgãos de representação nacional, por meio de suas presidências, encaminharam a todos os Conselheiros Nacionais de Justiça uma manifestação sobre o tema debatido, isso com intuito de sensibilizar e chamar a atenção para os importantes mandamentos constitucionais que possivelmente serão violados caso a proposta seja aprovada e colocada em prática. Leia a nota técnica.
“Foi um trabalho muito intenso dos colegiados, CNCG ao Condege, desde a petição à nota técnica publicadas nesta tarde, que ensejaram a retirada do procedimento da pauta do CNJ, um trabalho estratégico, unido e de resultado. Agradeço também aos defensores públicos Diego César dos Santos e Manuela Silva que contribuíram para a confecção da nota técnica”, afirma o Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Hans Lucas Immich.
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