Conselho Superior da DPE-RP aprova cotas etnorraciais e para pessoas com deficiência em estágio
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Em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia realizada na última sexta-feira, 05, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução que prevê a promoção de cotas etnorraciais para os programas de estágio da instituição.
De acordo com o projeto de resolução, por um período de 10 anos, a Defensoria Pública reservará 20% de suas vagas de estágio a candidatas e candidatos negros, indígenas, e 10% das vagas a candidatas e candidatos com deficiência. A adesão ao sistema de cotas será facultativa, devendo a(o) candidata(o) declarar sua opção no momento da inscrição.
Conforme explica o inciso 2 do artigo 2º do projeto de resolução, para fins da reserva de vaga considera-se negro o candidato preto ou pardo que assim se declare no momento da inscrição para o respectivo concurso e que obtenha decisão favorável de Comissão designada para tal fim. A comissão está sendo constituída entre os membros da Defensoria Pública.
O projeto de resolução também prevê que caso não haja o preenchimento total das vagas destinadas ao sistema de cotas, aquelas que remanescerem serão revertidas para o sistema universal de vagas.
A resolução teve como proponente a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, Valdirene de Oliveira, juntamente ao defensor público e Conselheiro João Verde França. A relatoria do projeto de resolução ficou por conta do defensor público Roberson Bertone de Jesus.
“Diante da dívida histórica para com as diferenças raciais, acredito que a Defensoria Pública já está amadurecida para legislar sobre a questão no âmbito interno”, explica a Ouvidora-Geral, Valdirene de Oliveira.
“A aprovação pelo Conselho da nossa proposta foi uma alegria imensa e um primeiro passo para tornar a DPE/RO uma instituição mais igualitária e justa, do ponto de vista étnico racial”, enfatiza o defensor público João Verde França.
Para o Defensor Público-Geral, tal mecanismo torna o processo seletivo da Defensoria Pública ainda mais inclusivo e condizente com o desenvolvimento das políticas afirmativas e sociais em todo o mundo. “Nosso intuito é contribuir ainda mais para o combate das desigualdades étnico-raciais e para a inclusão das pessoas com deficiência auxiliando na promoção das políticas afirmativas também nos processos internos da instituição”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
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