Defensoria Pública de Rondônia lança edição 2022, atualizada, da Carta de Serviços ao Cidadão
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Já está disponível para consulta e download, no portal online da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a edição 2022, totalmente atualizada, da Carta de Serviços ao Cidadão. A nova edição conta com informações completas sobre a estrutura, a atuação jurídica da Defensoria, além de explicar detalhadamente quais são os requisitos para acesso aos serviços prestados pela instituição.
A cidadã ou o cidadão que acessar a carta de serviços poderá também encontrar informações atualizadas sobre os endereços de cada Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, assim como informações sobre os canais de contato com as equipes da DPE-RO.
Além disso, o capítulo 5 da Carta de Serviços traz a relação de documentos necessários para apresentação durante a realização dos atendimentos, divididos entre básicos (Documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Comprovante de residência; Comprovante de renda; e específicos (relativos ao caso a ser resolvido).
A carta ainda tem capítulos em que descreve as formas e as etapas para a realização do serviço de atendimento jurídico, a previsão do prazo máximo para a prestação desse serviço, quais são as prioridades no atendimento de assistidas e assistidos, e quais são as formas de apresentação e manifestação sobre a prestação do serviço. Ao final, o documento relaciona os canais de comunicação com os usuários dos serviços da DPE-RO.
“A nossa Carta de Serviços de 2022 foi atualizada com novíssimas informações sobre o atendimento e a estrutura da Defensoria Pública de Rondônia”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich. “A assistida e o assistido terão acesso a um material ainda mais completo que funciona como guia, sendo possível baixar no formato pdf para consultas futuras”, ressalta.
Carta de Serviços ao Cidadão, o que é?
A Carta de Serviços ao Cidadão ou Usuário é um documento elaborado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia para informar aos cidadãos quais os serviços prestados pela instituição, como se dá o acesso e a obtenção desses serviços, e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.
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