Defensoria Pública de Rondônia participa de campanha nacional de reconhecimento de paternidade “Meu pai tem nome”
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Iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais acontecerá em diversas localidades no próximo dia 12 de março.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está integrando o rol de Defensorias Públicas que vão realizar, no próximo dia 12 de março (sábado), o mutirão nacional de atendimentos voltado à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação (reconhecimento de paternidade), também chamado de Dia D da Defensoria.
Em Rondônia, o mutirão será realizado na capital Porto Velho, no prédio-sede da Defensoria Pública, das 8 da manhã às 17 horas, sem necessidade de agendamento prévio, com coleta de documentos e atendimento regular realizado por uma equipe coordenada pelo defensor público Sérgio Muniz Neves.
“A Defensoria Pública de Rondônia estará alinhada às demais Defensorias estaduais neste projeto de autoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich. “É um serviço que já ofertamos diariamente, mas que agora ganha o destaque especial em um mutirão voltado ao reconhecimento de paternidade”, explica.
Reconhecimento de Paternidade
Segundo informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), houve um aumento pelo quarto ano do índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
Segundo o vice-presidente do Condege, o defensor público-geral no Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, autor do projeto, a realização em todo o País do “Meu Pai Tem Nome” terá relevância para as pessoas assistidas por ser um enfrentamento direto à situação evidenciada no dia a dia de atuação da Defensoria Pública. “Esse Dia D também representa a unidade das Defensorias Públicas, que fazem uso de suas prerrogativas, funções e seus objetivos para a solução extrajudicial de conflitos”, acrescentou.
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