Defensoria Pública assina Termo de Cooperação Técnica com a Sejus para acesso ao Sistema de Monitoramento Eletrônico (Akiles)

A Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) firmaram um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, visando o estabelecimento de mecanismos de cooperação para a promoção do intercâmbio de informações hospedadas nos bancos de dados do Sistema de Monitoramento Eletrônico (Akiles).

O Sistema Akiles é o sistema utilizado pela Secretária de Justiça de Rondônia para processar e armazenar os dados do monitoramento eletrônico de pessoas quem cumprem pena com tornozeleira eletrônica, centralizando as anotações das comunicações entre essas pessoas. Atualmente, o acesso a essas informações pela Defensoria Pública é mediado por servidores da Secretaria.

Com a parceria entre as instituições, a Defensoria Pública de Rondônia terá um total de 6 credenciais, que possibilitarão o acesso direto ao Sistema Akiles, permitindo que integrantes da DPE-RO consultem as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições institucionais.

Segundo o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, o acesso direto da instituição ao sistema é essencial para a consecução de seu mister. “A Defensoria Pública é órgão de execução penal (art. 61, inc. VII da Lei de Execução Penal) a quem incumbe, dentre outras coisas, verificar as condições de cumprimento da pena e inspecionar as instalações penitenciárias”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich. “Com o Termo de Cooperação a Defensoria Pública poderá acessar diretamente o sistema, para a realização de suas diligências, trazendo mais assertividade, efetividade e celeridade para atuação da instituição”, ressalta.

Outro objetivo do Termo de Cooperação Técnica é a criação de um canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais que envolvam interesses comuns às instituições, com vistas à integração de informações de pessoas custodiadas para subsidiar o combate à criminalidade do Estado de Rondônia.
Segundo o Termo de Cooperação, a comunicação acerca do gerenciamento das credenciais serão centralizadas na Diretoria de Gestão Estratégica, coordenada pelo defensor público Kelsen Henrique Rolim dos Santos. O Termo de Cooperação terá vigência de 05 anos.