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Distrito Federal: Presidente do CNCG participa da 62ª Reunião Ordinária em Brasília

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Nos últimos dias 13 e 14 de março, aconteceu a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), presidida pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Rondônia e Presidente do CNCG, Marcus Edson de Lima, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília.

No dia 13, segunda-feira, vários assuntos foram objetos de debate durante a reunião do colegiado, como: a avaliação do desempenho funcional no vitaliciamento de pessoa com deficiência; a adaptação da legislação das corregedorias; a alteração do Provimento nº 18/2012 do CNJ sobre gratuidade de certidões no Colégio Notarial do Brasil; a obrigatoriedade da participação de Defensores e Defensoras Públicas em sessões/audiências de mediação/conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Outros assuntos debatidos durante a reunião foram: o retorno das audiências presenciais; a atualização do Código de Ética das Defensorias Públicas; e o desdobramento de intimações em razão dos conflitos e contagem automática dos prazos em dobro no PJE.

Em continuação aos trabalhos, nesta terça-feira, 14, a programação segue em continuidade com a apresentação de como funciona a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da Defensoria Pública do Estado do Distrito Federal às membras e membros presentes.


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