Núcleo em defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia atua em caso de transfobia em redes sociais

O Núcleo em Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia está atuando em um caso de denúncia de transfobia (preconceito contra pessoas transexuais), ocorrido virtualmente nas redes sociais de uma assistida transexual.

A denúncia, comprovada a partir de prints retirados pela própria vítima, refere-se a comentários transfóbicos em resposta a uma postagem no perfil da rede social Facebook, página de acesso público com ampla visualização.

Os comentários questionam a identidade de gênero das mulheres transexuais, afirmando que ainda que a pessoa adote o nome social, não há obrigação da sociedade em respeitá-lo. Um dos comentário afirma que o pronome “senhor” deve continuar sendo utilizado para se referir a mulheres trans. Outro comentário ainda faz a referência ao órgão genital masculino e a questões religiosas.

Diante das denúncias recebidas, o Núcleo em defesa dos Direitos Humanos entrou com representação contra os responsáveis pelo comentários.

Como o defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do NUDHC, ressalta: a internet não pode ser considerada um “terra sem lei”. Segundo ele, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equipara a transfobia ao ato de racismo, nos termos do artigo 20 da lei 7.716/89. “A liberdade de expressão não pode salvaguardar discursos odiosos e discriminatórios”, enfatiza o defensor público.